@PHDTHESIS{ 2020:810686221, title = {Política sobre drogas no Brasil : as tendências teórico-políticas na produção de conhecimento em serviço social}, year = {2020}, url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/9944", abstract = "Nesta tese, buscou-se, a partir do método dialético-crítico, analisar as tendências teórico-políticas na produção de conhecimento em Serviço Social que abordam a Política Nacional sobre Drogas, com vistas a identificar as possibilidades e os limites da materialização do PEP na produção do conhecimento nessa área. Esta investigação de natureza qualitativa contemplou um estudo teórico-bibliográfico sobre a temática em artigos produzidos por assistentes sociais em periódicos da área e em teses também de assistentes sociais em programas de Pós-Graduação em Serviço Social, com recorte temporal de 2006 a 2018. Foi realizada, ademais, uma pesquisa documental na legislação brasileira para compreender as principais correntes teóricas que norteiam a política em questão, que perpassam do ano de 2006, com a aprovação do Sistema Nacional de Política sobre Drogas, até algumas considerações sobre a Política Nacional de Drogas, publicadas em abril de 2019. À luz análises textuais discursivas, os dados foram interpretados e estudados, sendo esse corpus 15 documentos referentes ao posicionamento das entidades representativas da profissão acerca da política sobre drogas, entre notas técnicas, brochuras e CFESS Manifesta; 14 artigos publicados em periódicos de Serviço Social, escritos por assistentes sociais sobre a política em questão e 9 teses encontradas no Catálogo de Teses e Dissertações da CAPES, somente em programas de Pós-Graduação em Serviço Social, a partir dos descritores: droga(s), política de/sobre drogas, proibicionismo, substâncias psicoativas e drogadição. Com base neste estudo, logo, é possível afirmar que o Serviço Social tem demonstrado, embora não hegemonicamente, posicionamento antiproibicionista e em defesa da luta antimanicomial na área da saúde mental e na política sobre drogas, com vistas à descriminalização do usuário (a) dos psicoativos e, com, além disso, a sugestão da regulamentação das drogas como possível caminho para findar a “guerra às drogas” e todas as suas expressões que violentam a sociedade. É, portanto, na afirmação do projeto ético e político crítico da profissão que se busca a mobilização para enfrentar a onda ultraconservadora e ultraliberal presente na realidade contemporânea brasileira, reforçando movimentos de resistência e alianças estratégicas no contexto das lutas sociais contra a privatização do aparato público. Desvenda-se o caráter ideológico do proibicionismo como mecanismo de controle, repressão e legitimação da ordem do capital, retirando as possibilidades e as perspectivas democráticas na premissa da Redução de Danos, a qual se mostra mais ao encontro dos enfrentamento das desigualdades e dos valores éticos abarcados pela perspectiva crítica que a profissão traz em seu projeto ético e político.", publisher = {Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul}, scholl = {Programa de Pós-Graduação em Serviço Social}, note = {Escola de Humanidades} }