@PHDTHESIS{ 2021:977869566,
 	title = {An?lise cr?tica do processo eletr?nico sob a ?tica do direito fundamental ao processo justo : a transi??o do processo f?sico para o processo eletr?nico e os impactos em rela??o ? divis?o de tarefas entre as partes e o estado-juiz no ?mbito do direito processual civil, com respeito ao direito fundamental das partes ao processo justo},
 	year = {2021},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/9917",
 	abstract = "A presente tese de doutoramento pretende resgatar o atual estado da arte processual, em um cen?rio de transi??o do processo f?sico para o processo eletr?nico, discutindo-o criticamente ? luz do direito fundamental das partes litigantes ao processo justo. Defende-se que a seguran?a jur?dica, para al?m da mera previsibilidade, atue como elemento decisivo para um processo qualificado. Salienta a necessidade de ser constru?do modelo te?rico-dogm?tico de aplica??o das normas de processo nessa nova plataforma. A aludida transi??o n?o ? t?o simples e natural, como para alguns pode parecer. Nesse novo contexto, ? preciso impedir que as demandas sejam tratadas em processos que assumam a forma de um fren?tico modelo fordista. Imp?e-se atentar, da mesma forma, para o risco de que os direitos das partes sejam colocados ? deriva em meio ? introdu??o de mecanismos tecnol?gicos, como a intelig?ncia artificial. Assim, a fim de afastar tais cen?rios indesejados, sustenta-se a necessidade de aten??o para a divis?o de trabalho entre as partes e o juiz no contexto do processo eletr?nico. Sublinha-se a import?ncia da presen?a de amplos espa?os de movimenta??o (regular e an?mala) das partes (?espa?os de respiro?), ao longo do iter eletr?nico, atrav?s da constru??o do direito dos jurisdicionados de obten??o de presta??o de jurisdi??o qualificada (mediante decis?o interlocut?ria fundamentada), detida ? quest?o espec?fica trazida ao enfrentamento pelo Estado-juiz, enfatizando-se ainda a import?ncia da ativa presen?a do juiz ao longo do debate processual travado por meio eletr?nico, bem como a possibilidade de controle correspondente pelo jurisdicionado. O modelo de constru??o do processo justo no ?mbito do processo eletr?nico n?o nega a import?ncia dos avan?os tecnol?gicos (da IA, dos softwares, dos algoritmos, dos eventos s?ncronos ? dist?ncia), mas exige sinergia entre o homem e a m?quina, a fim de que se obtenha plena e adequada presta??o de tutela jurisdicional no ambiente virtual.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Direito},
 	note = {Escola de Direito}
}