@PHDTHESIS{ 2021:572593764,
 	title = {A proteção social aos refugiados acolhidos no Brasil : a ofensiva neoliberal na corrosão da materialização dos direitos humanos},
 	year = {2021},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/9816",
 	abstract = "O presente estudo versa sobre a proteção social aos refugiados e solicitantes de refúgio
 acolhidos no Brasil frente à ofensiva neoliberal, na materialização dos direitos humanos
 inerentes à dignidade humana. Tal investigação possibilitou observar o movimento histórico,
 contraditório e ideológico de ampliação e retrocessos dos sistemas de proteção social aos
 direitos sociais, derivadas das funções do Estado atribuídas no capitalismo. Para tanto, foram
 contextualizadas a relação do Estado-Nação, Direitos Humanos e Refúgio, bem como
 problematizados e problematizadas os fluxos migratórios de refugiados, a proteção social e a
 efetividades das políticas públicas no Brasil. O método que pautou o estudo foi o materialismo
 histórico- dialético, que viabiliza, ferramentas para identificar as contradições existentes no
 âmbito do Estado Nacional, no que se refere à sua atenção às estratégias de proteção a essa
 população, bem como, os sistemas que geraram a situação de refúgio. Trata-se de uma pesquisa
 de caráter exploratório, de natureza quanti-qualitativa e não probabilística, tendo como
 intervalo temporal o período de 1990 a 2020. Ademais, a partir da dialética, é possível pensar
 sobre a realidade como um processo histórico e contraditório em constante transformação, o
 que permite a compreensão da realidade vivenciada pela população refugiada no Brasil e a
 necessidade de construir um debate crítico desse cenário ao encontro com compromisso sóciohistórico,
 ético-político profissional do serviço social. Esta pesquisa pressupõe a intrínseca
 contradição entre o Estado e os condicionantes/determinantes da condição de refúgio e o
 sistema de proteção a essa população. Nessa dinâmica, entende-se, a complexidade dos desafios
 da proteção social inerente à dignidade humana da população refugiada e solicitante de refúgio
 em território brasileiro, em que o contexto neoliberal desafia a integralidade dos Direitos
 Humanos, os quais enfrentam problemas na sua efetivação, tendo em vista a incompatibilidade
 dos seus valores colidirem com os de mercado, a preservação de interesses da classe dominante
 que detêm os meios de produção e formas de expropriação de mais valia, em detrimento à
 população majoritária, que detém ade sua força de trabalho para gerar rentabilidade para o
 capital. Porém, quem não se “enquadra” em nenhuma dessas determinações (detentor dos meios
 de produção, ou vendedor da força de trabalho), em que a biopolítica se materializa pela
 necropolítica dos estados nação, condicionando milhares de seres humanos a situação de
 refúgio. Por fim, pretendeu-se colocar pauta, a necessidade de analisar os diferentes
 mecanismos para a inserção nos serviços públicos, no intuito de prevenir o processo de
 revitimização, segregação, discriminação, violência e intensificação das violações de direitos
 humanos vivenciados vivenciado pela população refugiada e solicitante de refúgio no Brasil,
 que já se encontra em uma situação de (des) proteção humana. A pesquisa realizada permitiu
 chegar à seguinte tese: que as respostas formuladas pelo sistema de proteção social destinados
 à população refugiada ou em situação de refúgio, em prol da dignidade humana, as mesmas se
 consolidam-se pelas através de ações emergenciais, descontínuas, de acesso restritivo
 (destinada à parcela dessa população) e focalizadas na inserção laboral, para a integração desses
 sujeitos na sociedade. Portanto, o, não se reconhece, nesta tese, a prevalência de um sistema de
 proteção social de acessos aos direitos socais inerentes às particularidades da dignidade humana
 da população refugiada, tampouco a prevalência de um sistema de proteção residual, as mesmas
 ficaram restritas ao campo da regularização das normativas brasileiras.",
 	publisher = {Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Serviço Social},
 	note = {Escola de Humanidades}
}