@MASTERSTHESIS{ 2021:61906986,
 	title = {Dos danos extrapatrimoniais pelo descumprimento de obriga??es parentais : uma an?lise a partir da jurisprud?ncia do STJ e doutrina},
 	year = {2021},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/9716",
 	abstract = "O presente estudo tem por objetivo investigar os danos extrapatrimoniais que ocorrem no descumprimento de obriga??es parentais a partir de julgados do STJ, bem como, analisar o tema sob a ?tica da doutrina. Para obter este objetivo, ser?o verificados quais s?o os deveres que existem dos pais em rela??o aos filhos no ordenamento jur?dico e como os relacionar com a responsabilidade civil, considerando tamb?m que h? um processo hist?rico, social e constitucional que faz parte disto. Posteriormente, ser?o demonstrados os deveres parentais e como eles podem ser violados. Isto porque, aparentemente, a an?lise da responsabilidade civil nos il?citos de direito de fam?lia pode parecer de f?cil aferi??o, como se fosse verificar os elementos normais da responsabilidade civil: conduta il?cita, nexo causal e dano. Entretanto, quando se considera que h? conceitos sens?veis nos deveres a serem protegidos, como afetividade, dignidade e solidariedade, a an?lise de como estes institutos se convertem em tutel?veis pelo direito exige maior aten??o e avalia??o. Em seguida, estudar-se-?o as decis?es do STJ que reconheceram o dano extrapatrimonial pela omiss?o parental e o pensamento da doutrina sobre o tema. Com base nisto, ser? verificado qual o dano extrapatrimonial que ocorre nos filhos diante da omiss?o dos deveres paternos. Neste espa?o, inclusive, ser? investigado se, eventualmente, este dano n?o configura o danno esistenziale do direito italiano, o qual, j? foi admitido no Brasil expressamente, ao menos, no Direito do Trabalho. Por fim, a t?tulo de contribui??o para o tema da pesquisa e por se compreender que as fun??es da responsabilidade civil s?o importantes, apontar-se-?o outras situa??es relacionados ao dano decorrente da omiss?o dos pais e a responsabilidade civil.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Direito},
 	note = {Escola de Direito}
}