@PHDTHESIS{ 2019:133074941,
 	title = {O desafio da superação das desigualdades raciais e da discriminação : uma análise da estrutura jurídica e das políticas públicas no Brasil},
 	year = {2019},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/9712",
 	abstract = "A realidade brasileira ainda é afetada pelo desumanizante transporte transatlântico de escravizados e pela longeva escravização, que não foram sucedidos por um processo de justiça de transição. Os fenômenos raciais, em especial o racismo, têm gerado prejuízos individuais e coletivos. Eles são causa ou concausa de não serem desenvolvidos potenciais de forma plena, da violência, da negação de oportunidades e de resistência à mudança comportamental. As políticas públicas e a estrutura jurídica são concebidas para consolidar direitos, desfazer iniquidades, fortalecer a coesão social e obstruir ciclos viciosos de reprodução de desigualdades, constituindo-se nas formas por meio das quais o Estado se faz presente. Na presente tese, é observado que as questões atinentes à população negra não atingem a centralidade da agenda política nacional. As razões possíveis para tal realidade incluem estereótipos, preconceito racial, racismo e vieses explícitos e implícitos que podem comprometer julgamentos e tomadas de decisão tanto pessoais quanto institucionais. Por esse motivo é investigado se as políticas públicas antidiscriminatórias de caráter racial e as universalistas poderiam se valer somente de métodos coercitivos ou também de nudges. As políticas públicas comportamentais poderiam ser mais eficientes do que os nudges por compelirem a adotar comportamentos mais adequados. A discriminação, vista como um processo dinâmico que funciona ao longo do tempo, de diversas maneiras e nos diferentes domínios, requer que os atores do campo das políticas públicas tenham atenção à intergeracionalidade, bem como à possibilidade de as desvantagens serem transmitidas de um domínio para outro. Importante ter atenção especial ao fato de as rotinizações e as simplificações que são realizadas pelos burocratas de nível de rua poderem ser confundidas com preconceitos e vieses, acabando por gerar tratamentos diferenciados para parte da população. As contribuições da tese estão em estimar como a estrutura jurídica e as políticas públicas relativas às desigualdades raciais ou os recortes raciais das políticas universalistas afetam os domínios sociais, bem como sugerir mudanças na estrutura jurídica, nas políticas públicas e nas estruturas institucionais. Com o estabelecimento do nível de impacto inferido, torna-se possível inferir o impacto potencial e o gerado em cada domínio destacado.
 Com isso, foi possível aferir que, dentre as Constituições, a que gerou maior impacto foi a Constituição de 1988. Contudo, o impacto foi insuficiente se comparado ao potencial desse instrumento. Em relação à adesão a acordos internacionais, a Conferência de Durban foi a que produziu o maior impacto. No que tange às políticas públicas, a educação é a que causa o maior impacto positivo, porém em níveis insuficientes. A segurança, por seu turno, impacta negativamente. Com base nesta análise são oferecidas propostas e recomendações de alterações na estrutura jurídica e em políticas públicas.",
 	publisher = {Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Escola de Direito}
}