@MASTERSTHESIS{ 2021:235942475,
 	title = {Direito ? moradia : desafios contempor?neos quanto ? sua conceitua??o e concretiza??o ? luz do direito ? cidade},
 	year = {2021},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/9702",
 	abstract = "Inserido no rol dos direitos sociais em raz?o da Emenda Constitucional n? 26, de 2000,
 o direito ? moradia desponta enquanto direito fundamental dotado de dupla dimens?o, j? que,
 embora corresponda a direito subjetivo a presta??es positivas, n?o se ignora a sua natureza
 negativa, que se explicita sobretudo na veda??o de remo??es for?adas. Com efeito, resta
 sedimentado no imagin?rio social a compreens?o de que o direito ? moradia apenas se
 perfectibiliza com a promo??o do acesso ? casa pr?pria, circunst?ncia que revela o
 distanciamento da concep??o da moradia enquanto um bem universal acess?vel via pol?ticas
 estatais diversas ? n?o apenas de compra e financiamento ? e uma equivocada aproxima??o ?
 compreens?o da moradia enquanto mercadoria. O Programa Minha Casa Minha Vida
 (PMCMV), programa habitacional de maior relevo na hist?ria brasileira, demonstra a
 imprecis?o da atua??o pol?tica que se orienta pelo crit?rio da rentabilidade, vez que, ao
 condicionar a aquisi??o de lotes para a constru??o dos conjuntos habitacionais ao menor pre?o
 dispon?vel, o PMCMV reproduziu as desigualdades h? muito articuladas no espa?o urbano,
 marcado sobretudo pela segrega??o socioterritorial. Os desafios pela propaga??o do
 coronav?rus ? especialmente em decorr?ncia da constata??o das in?meras situa??es de
 coabita??o e de adensamento excessivo, para al?m da aus?ncia de acesso ao saneamento b?sico,
 vez que muitas fam?lias sequer t?m acesso ? ?gua tratada e a banheiros de uso exclusivo ?
 refor?am a urg?ncia pela supera??o da cl?ssica compreens?o do direito ? moradia, que, apesar
 de se constituir enquanto direito aut?nomo, a partir da promulga??o do Estatuto da Cidade,
 deve ser entendido como direito interdependente e contemplado no conceito guarda-chuva de
 direito ? cidade, que, atualmente, se contorna enquanto instrumento jur?dico de reivindica??o
 de uma vida digna no espa?o urbano, sendo que se reconhece que a perspectiva urban?stica ?
 conte?do insuprim?vel do conceito ? ressignificado ? de direito ? moradia",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Direito},
 	note = {Escola de Direito}
}