@MASTERSTHESIS{ 2021:1746399687,
 	title = {A vincula??o entre a dignidade humana e os direitos fundamentais na jurisprud?ncia do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha : do processo de elabora??o da lei fundamental ? an?lise da recep??o e influ?ncia de suas decis?es na judicatura do Supremo Tribunal Federal},
 	year = {2021},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/9700",
 	abstract = "Em vista da necess?ria e urgente prote??o ? pessoa humana ap?s os
 eventos da Segunda Guerra Mundial, iniciou-se na futura Alemanha (ocidental), por
 meio do processo de elabora??o da Lei Fundamental, a busca por garantir que os
 poderes do futuro Estado alem?o fossem limitados e agissem conforme a dignidade
 humana e os direitos fundamentais. Com isso, a Lei Fundamental da Alemanha (1949)
 reconheceu ? dignidade uma inigual?vel fun??o na ordem constitucional, vinculando
 o legislador e todos os poderes p?blicos ? sua prote??o. Com base, justamente, nos
 deveres de respeito e prote??o, o Tribunal Constitucional Federal da Alemanha
 proferiu decis?es que vincularam o conte?do da dignidade aos princ?pios
 constitucionais, mas, principalmente, aos diretos fundamentais. Em vista da
 import?ncia de seus julgados, muitas de suas decis?es e fundamenta??es foram e
 ainda s?o utilizadas na ordem jur?dico-constitucional brasileira, principalmente na
 judicatura do Supremo Tribunal Federal. Desse modo, buscando compreender,
 primeiramente, a acep??o da vincula??o da dignidade humana e dos direitos
 fundamentais no processo de elabora??o da Lei Fundamental, o objetivo da presente
 disserta??o ? empreender estudo sobre a jurisprud?ncia do Tribunal Constitucional
 Federal da Alemanha e a sua recep??o e influ?ncia na judicatura do Supremo Tribunal
 Federal. O m?todo utilizado foi o anal?tico, valendo-se de materiais bibliogr?ficos da
 doutrina alem? e brasileira, assim como da leitura e estudo da jurisprud?ncia de
 ambos tribunais. O m?todo procedimental ser? o hist?rico comparativo. Quanto ao
 m?todo de interpreta??o jur?dica, utilizar-se-? o exeg?tico. Conclui-se - tamb?m a
 partir das reflex?es feitas no processo de elabora??o da LF - que a jurisprud?ncia do
 TCF, com base na dignidade e nos direitos fundamentais, desenvolve-se a fim de
 promover a devida prote??o a cada pessoa humana, destacando-se os deveres do
 Estado em garantir um m?nimo existencial que abarque tamb?m uma dimens?o social,
 cultural e pol?tica. Com a recep??o das decis?es do TCF, tal desenvolvimento tamb?m
 ? percebido na judicatura do Supremo Tribunal Federal, citando-se, como exemplos,
 a maior abrang?ncia da prote??o negativa e positiva da dignidade, destacando-se o
 uso da f?rmula do homem-objeto; o livre desenvolvimento da personalidade; o
 conte?do do m?nimo existencial e os deveres de prote??o do legislador.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Direito},
 	note = {Escola de Direito}
}