@MASTERSTHESIS{ 2021:213180866,
 	title = {Autonomia reprodutiva e embrião criopreservado : pressupostos para a revogação de consentimento informado},
 	year = {2021},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/9661",
 	abstract = "Com o desenvolvimento social e biotecnológico novos fenômenos surgem, exigindo do Direito
 respostas para conflitos e situações não antes pensadas. Nesse contexto, encontra-se a técnica
 de Reprodução Assistida. Apesar dessa técnica ter surgido há 42, e, em especial, o a do
 congelamento de embriões há 38 anos, conflitos cada vez mais complexos emergem no que
 tange ao uso dessa tecnologia. Desse modo, ao se constatar que casos de disputa acerca da
 destinação do embrião criopreservado tem sido reportado nos mais variados países (Reino
 Unido, Itália, Israel, Brasil, Estados Unidos etc.), resultando em diferentes resoluções para esses
 conflitos, surge a indagação se, no cenário brasileiro, caberia revogar o consentimento
 informado para implante em útero do embrião criopreservado. Para tal, propõe-se a hipótese de
 que caberia sim, no contexto brasileiro, revogar tal consentimento, tendo em vista o status do
 embrião criopreservado na ordem pátria, bem como a autonomia reprodutiva como direito
 fundamental da personalidade, alicerçando a prerrogativa da parte que não deseja mais seguir
 com a RA. Para tanto, a pesquisa seguiu o método hipotético-dedutivo de abordagem e se valeu
 de investigação no direito comprado, sem usar do método propriamente dito. Assim, examinase
 o melhor da doutrina pátria, bem como estrangeira, para investigar com profundidade o tema
 proposto. Como resultado, do estudo, contata-se, inicialmente, a mudança provocada pelo valor
 da dignidade humana na ordem jurídica, passando a funcionalizar os institutos privados à pessoa
 humana. Após essa constatação, o trabalho verifica o status jurídico do embrião criopreservado,
 apresentando-o como não detentor de dignidade, no direito brasileiro; e, como tal, na ordem
 pátria, o embrião não possui direito à vida. Em um terceiro momento, estuda-se o que seriam
 os direitos da personalidade, e sua importância a partir do ingresso da dignidade da pessoa
 humana na ordem jurídica. Por fim, a dissertação trata do consentimento informado como
 instrumento que permite a disposição desses direitos, e, pela natureza especial dos direitos da
 personalidade nele dispostos, tal documento pode ser revogado a qualquer tempo. Isso se dá
 através da irradiação dos direitos fundamentais nas relações privadas, em especial por meio da
 teoria imediata. Diante desse contexto, nos casos estudados de recusa por uma das partes em
 seguir com a RA, verifica-se a irradiação da autonomia reprodutiva como direito fundamental
 da personalidade, justificando a revogação do consentimento. A dissertação evidencia a
 necessária tutela jurídica dos direitos existenciais e a liberdade de cada um para desenvolver o
 projeto de vida que deseja dentro da ordem jurídica na qual se está inserido.",
 	publisher = {Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Escola de Direito}
}