@MASTERSTHESIS{ 2021:506349208,
 	title = {Autonomia reprodutiva e embri?o criopreservado : pressupostos para a revoga??o de consentimento informado},
 	year = {2021},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/9661",
 	abstract = "Com o desenvolvimento social e biotecnol?gico novos fen?menos surgem, exigindo do Direito
 respostas para conflitos e situa??es n?o antes pensadas. Nesse contexto, encontra-se a t?cnica
 de Reprodu??o Assistida. Apesar dessa t?cnica ter surgido h? 42, e, em especial, o a do
 congelamento de embri?es h? 38 anos, conflitos cada vez mais complexos emergem no que
 tange ao uso dessa tecnologia. Desse modo, ao se constatar que casos de disputa acerca da
 destina??o do embri?o criopreservado tem sido reportado nos mais variados pa?ses (Reino
 Unido, It?lia, Israel, Brasil, Estados Unidos etc.), resultando em diferentes resolu??es para esses
 conflitos, surge a indaga??o se, no cen?rio brasileiro, caberia revogar o consentimento
 informado para implante em ?tero do embri?o criopreservado. Para tal, prop?e-se a hip?tese de
 que caberia sim, no contexto brasileiro, revogar tal consentimento, tendo em vista o status do
 embri?o criopreservado na ordem p?tria, bem como a autonomia reprodutiva como direito
 fundamental da personalidade, alicer?ando a prerrogativa da parte que n?o deseja mais seguir
 com a RA. Para tanto, a pesquisa seguiu o m?todo hipot?tico-dedutivo de abordagem e se valeu
 de investiga??o no direito comprado, sem usar do m?todo propriamente dito. Assim, examinase
 o melhor da doutrina p?tria, bem como estrangeira, para investigar com profundidade o tema
 proposto. Como resultado, do estudo, contata-se, inicialmente, a mudan?a provocada pelo valor
 da dignidade humana na ordem jur?dica, passando a funcionalizar os institutos privados ? pessoa
 humana. Ap?s essa constata??o, o trabalho verifica o status jur?dico do embri?o criopreservado,
 apresentando-o como n?o detentor de dignidade, no direito brasileiro; e, como tal, na ordem
 p?tria, o embri?o n?o possui direito ? vida. Em um terceiro momento, estuda-se o que seriam
 os direitos da personalidade, e sua import?ncia a partir do ingresso da dignidade da pessoa
 humana na ordem jur?dica. Por fim, a disserta??o trata do consentimento informado como
 instrumento que permite a disposi??o desses direitos, e, pela natureza especial dos direitos da
 personalidade nele dispostos, tal documento pode ser revogado a qualquer tempo. Isso se d?
 atrav?s da irradia??o dos direitos fundamentais nas rela??es privadas, em especial por meio da
 teoria imediata. Diante desse contexto, nos casos estudados de recusa por uma das partes em
 seguir com a RA, verifica-se a irradia??o da autonomia reprodutiva como direito fundamental
 da personalidade, justificando a revoga??o do consentimento. A disserta??o evidencia a
 necess?ria tutela jur?dica dos direitos existenciais e a liberdade de cada um para desenvolver o
 projeto de vida que deseja dentro da ordem jur?dica na qual se est? inserido.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Direito},
 	note = {Escola de Direito}
}