@MASTERSTHESIS{ 2020:313141466,
 	title = {Precedentes vinculados : da aplicabilidade do  anticipatory  overruling no Brasil},
 	year = {2020},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/9595",
 	abstract = "A presente pesquisa trata sobre o sistema de precedentes vinculantes e a aplicabilidade do anticipatory overruling no Direito brasileiro. Tem como objetivo geral demonstrar que a ado??o dos precedentes vinculantes no Direito brasileiro se justifica e que sua aplica??o pelos magistrados e pela sociedade em geral n?o implicar? ?bice ? continuidade do desenvolvimento do Direito, sendo a supera??o antecipada (anticipatory overruling) interessante ferramenta para evitar o engessamento do Direito. De acordo com o estudo bibliogr?fico desenvolvido, ? poss?vel mostrar que se justifica a ado??o de um sistema de precedentes no Direito brasileiro e que se deve possibilitar que o magistrado afaste a aplica??o de um precedente quando demonstrar que o entendimento da corte prolatora j? acabou superado por novos julgamentos. Para o embasamento te?rico utilizou-se a doutrina anglo-americana no tocante aos institutos que acabam por ser incorporados ao Direito brasileiro e visitada a doutrina nacional acerca do tema. A pesquisa foi aplicada na forma qualitativa e de revis?o bibliogr?fica. Os m?todos utilizados na pesquisa t?m a combina??o de serem explicativos e descritivos, com estudo qualitativo de casos. Por fim, a pesquisa constatou que parte da doutrina brasileira se inclina a adotar o anticipatory overruling no Direito p?trio.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Direito},
 	note = {Escola de Direito}
}