@PHDTHESIS{ 2020:1155409316,
 	title = {Crit?rios e metodologia da primeira fase de aplica??o da pena},
 	year = {2020},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/9578",
 	abstract = "Este trabalho tem o prop?sito de apresentar uma nova forma de aplicar a pena-base
 aos julgamentos jur?dicos em face da desproporcionalidade existente no modelo
 atual. Para isso, prop?e uma mudan?a na leitura dos vetores para afastar as
 circunst?ncias subjetivas na an?lise do quanto de pena na primeira fase do m?todo
 trif?sico. Sustenta como m?todo a identifica??o de um ter?o-b?sico, e n?o mais um
 termo-m?dio, como acontece hoje. Vinculado ? linha de pesquisa ?Sistemas Jur?dico-
 Penais Contempor?neos?, do Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais
 (PPGCCRIM), da Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul (PUCRS),
 oferece uma perspectiva cr?tica sobre a dogm?tica penal contempor?nea e sua
 necess?ria leitura constitucional. O problema de pesquisa ? a desproporcional
 metodologia de aplica??o da pena-base, tendo como hip?tese a retirada de crit?rios
 subjetivos da an?lise do quanto de pena na primeira fase e a cria??o de um novo
 termo a que se denomina ter?o-b?sico. Questiona a forma como as express?es
 "necess?rio", "suficiente", "reprovar" e "prevenir", contidas no caput do Art. 59 do
 C?digo Penal, est?o alinhadas com o tempo de aplica??o da pena inicial. O novo
 m?todo de aplica??o da pena-base proposto pela tese busca limitar o poder de punir
 exercido pelo Estado e os espa?os de discricionariedade nele presente tornando-a
 mais racional. Ao final, apresenta uma proposta de projeto de lei para alterar o Art.
 59 do C?digo Penal, com o intuito de retirar os vetores ligados ? pessoa do
 condenado, mantendo apenas aqueles que se vinculam ao caso criminal. O objetivo
 ? tornar a motiva??o da senten?a mais objetiva e menos discricion?ria, limitando o
 subjetivismo judicial na hora de quantificar a pena na primeira fase.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais},
 	note = {Escola de Direito}
}