@PHDTHESIS{ 2020:1474544778,
 	title = {Critérios e metodologia da primeira fase de aplicação da pena},
 	year = {2020},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/9578",
 	abstract = "Este trabalho tem o propósito de apresentar uma nova forma de aplicar a pena-base
 aos julgamentos jurídicos em face da desproporcionalidade existente no modelo
 atual. Para isso, propõe uma mudança na leitura dos vetores para afastar as
 circunstâncias subjetivas na análise do quanto de pena na primeira fase do método
 trifásico. Sustenta como método a identificação de um terço-básico, e não mais um
 termo-médio, como acontece hoje. Vinculado à linha de pesquisa “Sistemas Jurídico-
 Penais Contemporâneos”, do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
 (PPGCCRIM), da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS),
 oferece uma perspectiva crítica sobre a dogmática penal contemporânea e sua
 necessária leitura constitucional. O problema de pesquisa é a desproporcional
 metodologia de aplicação da pena-base, tendo como hipótese a retirada de critérios
 subjetivos da análise do quanto de pena na primeira fase e a criação de um novo
 termo a que se denomina terço-básico. Questiona a forma como as expressões
 "necessário", "suficiente", "reprovar" e "prevenir", contidas no caput do Art. 59 do
 Código Penal, estão alinhadas com o tempo de aplicação da pena inicial. O novo
 método de aplicação da pena-base proposto pela tese busca limitar o poder de punir
 exercido pelo Estado e os espaços de discricionariedade nele presente tornando-a
 mais racional. Ao final, apresenta uma proposta de projeto de lei para alterar o Art.
 59 do Código Penal, com o intuito de retirar os vetores ligados à pessoa do
 condenado, mantendo apenas aqueles que se vinculam ao caso criminal. O objetivo
 é tornar a motivação da sentença mais objetiva e menos discricionária, limitando o
 subjetivismo judicial na hora de quantificar a pena na primeira fase.",
 	publisher = {Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais},
 	note = {Escola de Direito}
}