@PHDTHESIS{ 2019:474372568,
 	title = {Investiga??o defensiva no Brasil : limites e possibilidades no processo penal brasileiro},
 	year = {2019},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/9576",
 	abstract = "O presente trabalho busca analisar a chamada investiga??o defensiva no Brasil. Tendo em vista a aus?ncia de lei espec?fica sobre o tema, iniciou-se analisando o conceito de sistema processual penal, ap?s, foi realizada uma investiga??o sobre os aspectos da investiga??o preliminar, apontando seus pontos de tens?o e alguns problemas dessa tem?tica. Foi verificado que esse ? um dos momentos mais cr?ticos de toda persecu??o penal, local no qual permanecem as grandes mazelas do processo penal. Na sequ?ncia, o trabalho analisou a investiga??o defensiva, apontando seus pressupostos de exist?ncia (paridade de armas), esclareceu do que se trata, fornecendo conceito sobre o tema. A seguir, o trabalho discorreu sobre o objeto e a finalidade da investiga??o conduzida diretamente pela defesa. Foram analisados os poderes e os limites aos poderes concedidos aos defensores na tarefa de investigar. Finalmente, tratou-se da (aus?ncia de) invers?o do ?nus da prova. Foram abordadas quest?es relacionadas ? necessidade de abertura de espa?o ?
 investiga??o defensiva, principalmente na perspectiva da Justi?a Negociada. Por fim, foi analisada a possibilidade e os pontos de tens?o da investiga??o defensiva em favor da v?tima e, encerrou-se com an?lise da Resolu??o n.? 188 de 2008 da OAB.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais},
 	note = {Escola de Direito}
}