@PHDTHESIS{ 2020:316613233, title = {Um olhar sistêmico sobre a violência do Brasil : a insuficiência dos mecanismos de controle e repressão}, year = {2020}, url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/9574", abstract = "Este estudo tem como tema de fundo o grave quadro de violência no país, representado, em larga medida, pelas estatísticas de homicídio doloso, e a associação desse contexto às formas tradicionais e pouco eficientes pelas quais o Estado vem dando tratamento ao problema. Apresenta um diagnóstico dos mecanismos usuais de contenção e repressão da violência, buscando compreender alguns fatores que limitam sua efetividade. A pesquisa parte das hipóteses de que: a) a violência, tal como hoje se apresenta, tem origem na história do povoamento brasileiro, que produziu vitimização em massa de segmentos populacionais, resultando em um processo de entorpecimento e apatia; b) o Estado é ineficiente nas ações voltadas à redução da violência, pautadas essencialmente, em medidas de contenção e de repressão, que são adotadas sem atenção à complexidade do fenômeno, sem alcançar suas verdadeiras causas e sem integração entre os agentes públicos, o que inclusive, dificulta estimar seus possíveis efeitos dissuasórios; c) causas e efeitos da violência, inclusive, se relacionam de forma não linear, entretanto as políticas públicas a abordam com base num paradigma cartesiano e determinista, e, por essa razão, são insuficientes e pouco sustentáveis e d) o sistema de justiça, nas suas muitas interfaces com a violência, em matéria criminal e cível, pouco vem atuando sobre os fatores que a originam. Propõe, assim, uma terceira via de abordagem, baseada no pensamento sistêmico, a exigir um olhar mais abrangente para as causas da violência, que prestigie mais do que as suas exterioridades, buscando compreender interrelações entre fatos, propósitos e círculos de causalidade. Defende que as políticas públicas sejam projetadas e executadas em compatibilidade com os pressupostos de uma atuação sistêmica, o que significa compreender os problemas dentro de contextos maiores, adotar abordagens contextuais e acolher incertezas, abrindo-se à complexidade do fenômeno em tratamento. Revisão bibliográfica interdisciplinar e diversos relatórios e dados estatísticos produzidos por instituições de pesquisa e governamentais formam a base do estudo, que inicia com a apresentação do quadro histórico e atual da violência no Brasil (primeiro capítulo) e se detém na análise de efetividade de algumas políticas de contenção e repressão dos crimes de homicídio (segundo capítulo), apresentando os resultados obtidos pela Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública – ENASP, que adotou abordagem diferenciada para o tratamento do cenário de impunidade. Após uma avaliação sobre, 8 os limites de validade de premissas que vêm fundamentando a atuação do Estado, introduz-se a proposta de abordagem sistêmica das causas e dos efeitos da violência (terceiro capítulo), discorrendo-se sobre a estrutura e o comportamento de um sistema, enunciando-se alguns dos seus pressupostos e arquétipos de funcionamento, relacionando-os aos fenômenos da violência e da impunidade e divisando-se, a partir desse referencial, as possíveis causas para a ineficácia das políticas em execução e traçando-se algumas diretivas para as que venham a ser construídas. Diante do quadro de vitimização produzido pelos homicídios e outras formas de agressão, e assumindo que as disfuncionalidades nas relações humanas que decorrem desse quadro, por não terem a adequada atenção, resultam em retroalimentação do fenômeno, defende-se a necessidade de revisão das formas tradicionais de atuação do sistema de justiça, frente à violência, de maneira a abrir mais oportunidades de escuta e fala, de promoção de maior autonomia e protagonismo na solução dos conflitos pelos próprios interessados (quarto capítulo), projetando-se, na perspectiva sistêmica, um cenário em que o sistema de justiça seja menos necessário enquanto mecanismo de imposição de comportamentos éticos pela via da coerção.", publisher = {Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul}, scholl = {Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais}, note = {Escola de Direito} }