@PHDTHESIS{ 2020:1452132902,
 	title = {Busca de limites constitucionais para utiliza??o de meios at?picos de obten??o de provas irrepet?veis na investiga??o preliminar},
 	year = {2020},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/9573",
 	abstract = "O presente estudo busca analisar a incid?ncia dos meios at?picos de obten??o de provas irrepet?veis no inqu?rito policial e os limites constitucionais para a sua utiliza??o e a produ??o da prova antecipada. A prova tem papel central na investiga??o e ao longo do processo penal, sendo que ? atrav?s dos meios de obten??o de prova que a autoridade policial chegar? ?s fontes de provas. Inobstante a impossibilidade de utiliza??o de forma exclusiva dos elementos produzidos na investiga??o preliminar para forma??o da convic??o do magistrado, ? poss?vel a produ??o de provas irrepet?veis de forma antecipada em determinadas situa??es. A pesquisa parte de um exame da estrutura da investiga??o preliminar desenvolvida no inqu?rito policial, bem
 como os princ?pios e garantias aplicados na investiga??o e o valor probat?rio destes elementos. Sabe-se que h? uma tens?o no inqu?rito policial entre o exerc?cio do contradit?rio e a ampla defesa diante dos atos de investiga??o, principalmente os de car?ter invasivo. A partir de um sistema de garantias consolidado, desvela-se a tipologia dos meios at?picos de investiga??o e suas diretrizes no processo penal e os limites entre provas, atos de investiga??o e os crit?rios existentes para a abertura do incidente de produ??o antecipada de provas irrepet?veis. Por fim, inclui-se a an?lise de precedente do TRF4, visando expor a tem?tica de forma f?tica e tra?ar os limites atrav?s da an?lise constitucional ? luz dos direitos fundamentais.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais},
 	note = {Escola de Direito}
}