@PHDTHESIS{ 2019:1574790023,
 	title = {O procedimento cautelar e a tutela cautelar pessoal no processo penal brasileiro: a constru??o de um modelo de cautelaridade processual penal adequada ao sistema acusat?rio},
 	year = {2019},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/9479",
 	abstract = "Esta tese tem por objeto de estudo a tutela cautelar penal de natureza pessoal. O trabalho dividiu-se em quatro cap?tulos que, apesar de responderem a questionamentos aut?nomos, todos voltaram-se ao problema de pesquisa assim estabelecido: atualmente, tendo por base a estrutura material, vinculada ao conte?do, e formal, relacionada ? forma da aplica??o da tutela cautelar pessoal, ? poss?vel realizar-se uma cogni??o cautelar constitucional e convencionalmente adequada? Foram aliados dois eixos te?ricos: o primeiro, de vi?s processual, buscou delimitar o estado da arte sobre cautelaridade, delineando a constru??o geneal?gica da tutela cautelar; o segundo, de car?ter mais criminol?gico, buscou desvelar a funcionalidade periculosista-defensivista como constitutiva do instituto. A pesquisa emp?rica, por sua vez, voltou-se para a realiza??o de um panorama emp?rico do uso da segrega??o, emergindo a operacionalidade da categoria periculosidade. Dessa forma, aliados o exame processual-criminol?gico e a pesquisa emp?rica, a ?ltima etapa teve finalidade propositiva, de pensar no direito um mecanismo apto a estender a cogni??o cautelar e afast?-la do modelo quase administrativo da sua tomada, descambando numa funcionalidade material sum?ria. Para tanto, apresentou-se o procedimento cautelar. Como um reflexo de um processo penal de cariz acusat?rio, constitucionalizado e convencional. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliogr?fica - de cunho processual penal, civil e criminol?gico ? e uma pesquisa emp?rica realizada no ?mbito do Tribunal de Justi?a do Rio Grande do Sul. Linha de pesquisa: Sistemas jur?dico-penais contempor?neos.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais},
 	note = {Escola de Direito}
}