@PHDTHESIS{ 2019:1072125454,
 	title = {O procedimento cautelar e a tutela cautelar pessoal no processo penal brasileiro: a construção de um modelo de cautelaridade processual penal adequada ao sistema acusatório},
 	year = {2019},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/9479",
 	abstract = "Esta tese tem por objeto de estudo a tutela cautelar penal de natureza pessoal. O trabalho dividiu-se em quatro capítulos que, apesar de responderem a questionamentos autônomos, todos voltaram-se ao problema de pesquisa assim estabelecido: atualmente, tendo por base a estrutura material, vinculada ao conteúdo, e formal, relacionada à forma da aplicação da tutela cautelar pessoal, é possível realizar-se uma cognição cautelar constitucional e convencionalmente adequada? Foram aliados dois eixos teóricos: o primeiro, de viés processual, buscou delimitar o estado da arte sobre cautelaridade, delineando a construção genealógica da tutela cautelar; o segundo, de caráter mais criminológico, buscou desvelar a funcionalidade periculosista-defensivista como constitutiva do instituto. A pesquisa empírica, por sua vez, voltou-se para a realização de um panorama empírico do uso da segregação, emergindo a operacionalidade da categoria periculosidade. Dessa forma, aliados o exame processual-criminológico e a pesquisa empírica, a última etapa teve finalidade propositiva, de pensar no direito um mecanismo apto a estender a cognição cautelar e afastá-la do modelo quase administrativo da sua tomada, descambando numa funcionalidade material sumária. Para tanto, apresentou-se o procedimento cautelar. Como um reflexo de um processo penal de cariz acusatório, constitucionalizado e convencional. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica - de cunho processual penal, civil e criminológico – e uma pesquisa empírica realizada no âmbito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Linha de pesquisa: Sistemas jurídico-penais contemporâneos.",
 	publisher = {Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais},
 	note = {Escola de Direito}
}