@MASTERSTHESIS{ 2020:1006243016,
 	title = {A prote??o de dados pessoais no uso de tecnologia na rela??o de emprego : efeitos do compliance trabalhista nas negocia??es coletivas},
 	year = {2020},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/9306",
 	abstract = "A presente pesquisa pretende analisar a possibilidade de inclus?o de normas de compliance trabalhista digital no ?mbito das negocia??es coletivas de trabalho, com vistas ? efetiva??o do direito fundamental ? prote??o de dados pessoais dos empregados, com o fulcro extensivo ? necessidade de cautela empresarial. O impulso da tecnologia avan?ada e a melhora na capacidade de coleta e armazenamento de dados pessoais altera o meio ambiente de trabalho virtual, refletindo na imposi??o de uma postura proativa por parte dos operadores jur?dicos. Nesse passo, h? um intuito legislativo mundial na edi??o de leis de prote??o de dados pessoais,
 no qual, inspirado no Regulamento Europeu de Prote??o de Dados Pessoais (RGPD), o Brasil publicou a Lei Geral de Prote??o de Dados Pessoais Brasileira (LGPD). Referidas leis de prote??o de dados pessoais afetam, tamb?m, as rela??es de emprego e repercutem na imprescindibilidade de adequa??o das organiza??es empresariais a este novo cen?rio. O tema ? de grande relev?ncia econ?mica, social e jur?dica e esta pesquisa objetiva analisar a import?ncia da implementa??o de um programa de compliance trabalhista, com ?nfase na prote??o de dados pessoais dos empregados, para a gest?o eficiente do uso de tecnologia avan?ada, em conformidade com o ordenamento jur?dico p?trio. Para tanto, faz-se primordial o estudo das
 negocia??es coletivas de trabalho e da reforma trabalhista brasileira, que resgatou o princ?pio do negociado sobre o legislado, criando a possibilidade de tornar efetiva a aplicabilidade do programa de compliance trabalhista, mediante a inser??o das normas de compliance em acordo coletivo de trabalho. O presente estudo ? de natureza te?rica e de cunho bibliogr?fico e documental, utilizando-se do m?todo de abordagem indutivo, valendo-se de procedimentos hist?ricos e comparativos e de interpreta??o sistem?tica e sociol?gica, concluindo que o Direito Coletivo do Trabalho deve avan?ar para abarcar os novos temas relacionados ? prote??o de dados pessoais nas rela??es de emprego, servindo a negocia??o coletiva, especialmente, o
 acordo coletivo de trabalho, de instrumento h?bil para a discuss?o da inser??o de um programa de compliance trabalhista digital, com vistas ? prote??o dos direitos fundamentais dos empregados, favorecendo a gest?o do fluxo de dados pessoais nas organiza??es empresariais.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Direito},
 	note = {Escola de Direito}
}