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Conjunto de itens:
Data de defesa | Pré-visualização | Título | Autor | Orientador | Programa | Tipo de documento |
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24-Jun-2013 | ![]() | O STF como legislador positivo : justiça constitucional pela efetividade dos direitos fundamentais | Vianna, Rodrigo | Sarlet, Ingo Wolfgang | Programa de Pós-Graduação em Direito | Dissertação |
22-Mar-2016 | ![]() | Direitos fundamentais sociais e mínimo existencial : uma pauta emancipatória para o desenvolvimento da cidadania | Cordeiro, Karine da Silva | Weber, Thadeu | Programa de Pós-Graduação em Direito | Tese |
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