Navegando por Autor Ribeiro, Rodrigo Koehler

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31-Mar-2014458558.pdf.jpgCoisa julgada, segurança jurídica e isonomia : uma releitura da súmula 343 do supremo tribunal federalRibeiro, Rodrigo KoehlerPorto, Sérgio GilbertoPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação