Navegando por Autor Estevez, Rafael Fernandes
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Data de defesa | Pré-visualização | Título | Autor | Orientador | Programa | Tipo de documento |
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19-Jul-2007 | ![]() | O direito fundamental à razoável duração do processo e os mecanismos processuais garantidores de sua eficácia após a Emenda Constitucional nº 45/2004 | Estevez, Rafael Fernandes | Tesheiner, José Maria Rosa | Programa de Pós-Graduação em Direito | Dissertação |