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9-Oct-2006385741.pdf.jpgDa estabilização dos atos administrativos sanáveis como fator de redução de conflitos intertemporaisBigolin, GiovaniFreitas, JuarezPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
5-Jan-2010422589.pdf.jpgA constitucionalização do direito administrativo e a releitura do poder de polícia administrativa à luz dos direitos fundamentaisRamos, Rafael VincenteFreitas, JuarezPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
6-Nov-2006385009.pdf.jpgNexo de causalidade no direito privado e ambientalSalomon, Fernando BaumFreitas, JuarezPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
18-Aug-2008406902.pdf.jpgDiscricionariedade administrativa : uma aproximação hermenêutico-constitucionalLeites, Henrique MoreiraFreitas, JuarezPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
28-Aug-2006383605.pdf.jpgDelinquência econômica e estado social e democrático de direito : uma luz à teoria da constituiçãoFischer, DouglasFreitas, JuarezPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
24-Jun-2013449634.pdf.jpgO controle judicial da sanção disciplinar militar à luz do princípio da proporcionalidade e os princípios da hierarquia e disciplinaStival, JulianeFreitas, JuarezPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
9-Jan-2007388854.pdf.jpgEquidade e proporcionalidade : uma releitura e uma confrontação de um conceito filosófico clássico e um princípio jurídico contemporâneoHaeberlin, Mártin PeriusFreitas, JuarezPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
11-Mar-2014457763.pdf.jpgImprobidade administrativa e a tutela do meio ambienteFridriczewski, VanirFreitas, JuarezPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
24-Apr-2006381055.pdf.jpgResponsabilidade civil : síntese do instituto e suas tendências no direito contemporâneo : o caso emblemático de assaltos com morte em veículos de transporte coletivo urbanoSantos, Júlio César TricotFreitas, JuarezPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
27-Apr-2010425514.pdf.jpgO direito fundamental à educação no estado constitucional contemporâneo e o desafio da universalização da educação básicaCosta, Denise SouzaFreitas, JuarezPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação

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