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16-Jan-2015467144.pdf.jpgA criança e a publicidade de alimentos : a análise de um conflito na perspectiva dos princípios da proteção integral, do direito à saúde e das liberdades de expressão e de iniciativaAzambuja, Mariana Menna BarretoPasqualotto, Adalberto de SouzaPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
20-Fev-2015466115.pdf.jpgO mutante e o mercador : direitos fundamentais e contratos envolvendo novas técnicas biológicasHartmann, Ricardo MarchioroAronne, RicardoPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
13-Jan-2015467019.pdf.jpgA educação na sociedade de informação e o dever fundamental estatal de inclusão digitalAcioli, Catarine GonçalvesMolinaro, Carlos AlbertoPrograma de Pós-Graduação em DireitoTese
16-Mar-2015467186.pdf.jpgO (des)valor probatório do procedimento administrativo fiscal no processo penalSilva, Jardel Luís daLopes Junior, Aury Celso LimaPrograma de Pós-Graduação em Ciências CriminaisDissertação
3-Mar-2015467017.pdf.jpgTributação sustentávelGoron, Henrique SampaioFreitas, JuarezPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
13-Mar-2015467141.pdf.jpgAtividade de inteligência : uma proposta de controle judicialMartins Júnior, Ayrton FigueiredoFeldens, LucianoPrograma de Pós-Graduação em Ciências CriminaisDissertação
6-Abr-2015466591.pdf.jpgCrimes de informática e bem jurídico-penal : contributo à compreensão da ofensividade em direito penalSantos, Daniel Leonhardt dosD'avila, Fabio RobertoPrograma de Pós-Graduação em Ciências CriminaisDissertação

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