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Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUCRS
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30-Aug-2012
Por uma teoria da norma administrativa sancionatória : o regime jurídico-administrativo brasileiro e a incidência da teoria das restrições aos direitos fundamentais
Curvelo, Alexandre Schubert
Ruaro, Regina Linden
Programa de Pós-Graduação em Direito
Tese
30-Mar-2012
A adequada tutela jurisdicional do ato administrativo discricionário como instrumento de promoção e realização dos objetivos fundamentais da república brasileira fundamentos e contornos da ação direta de ilegalidade da discricionariedade administrativa de interesse nacional
França, Phillip Gil
Molinaro, Carlos Alberto
Programa de Pós-Graduação em Direito
Tese
12-Mar-2012
O assédio moral no cenário trabalhista contemporâneo : análise da sua ocorrência diante das novas formas e ferramentas de trabalho e a necessidade de preservação da dignidade da pessoa que trabalha
Bujak, Selena Maria Klock
Fincato, Denise Pires
Programa de Pós-Graduação em Direito
Dissertação
27-Sep-2012
Direito fundamental à liberdade religiosa e contrato de trabalho : o dever de acomodação razoável no direito brasileiro
Santos Junior, Aloisio Cristovam dos
Sarlet, Ingo Wolfgang
Programa de Pós-Graduação em Direito
Tese
30-May-2012
Jurisdição e precedente eleitoral : discurso e discricionariedade
Ferraz, Ricardo de Barros Falcão
Macedo, Elaine Harzheim
Programa de Pós-Graduação em Direito
Dissertação
28-Sep-2012
Cooperação judicial internacional : a invalidade do art. 8º, parágrafo único, da resolução nº 09, do Superior Tribunal de Justiça, de 2005
Peruchin, Marcelo Caetano Guazzelli
Ruaro, Regina Linden
Programa de Pós-Graduação em Direito
Tese
2-Apr-2012
A essencialidade tributária : norma de promoção da igualdade nos impostos sobre o consumo
Canazaro, Fábio
Silveira, Paulo Antônio Caliendo Velloso da
Programa de Pós-Graduação em Direito
Tese
5-Jan-2012
A legitimidade ativa da Defensoria Pública para tutela dos direitos coletivos: suporte constitucional
Prado, Larissa Pilar
Porto, Sérgio Gilberto
Programa de Pós-Graduação em Direito
Dissertação
26-Jan-2012
Cooperação federativa e responsabilidade solidária no direito à saúde
Barbosa, Jeferson Ferreira
Sarlet, Ingo Wolfgang
Programa de Pós-Graduação em Direito
Dissertação
29-Mar-2012
Inquirir ou escutar : uma reflexão sobre a oitiva da criança ou do adolescente vítima ou testemunha de abuso sexual
Ferraz, Érica Santoro Lins
Gauer, Ruth Maria Chittó
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Dissertação
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Silveira, Paulo Antônio Caliendo ...
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