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Data de defesaPré-visualizaçãoTítuloAutorOrientadorProgramaTipo de documento
14-Jun-2006383753.pdf.jpgJustiça fiscal e neutralidade fiscal : a questão do ICMS nas operações interestaduaisMorsch, Natália de AzevedoSilveira, Paulo Antônio Caliendo Velloso daPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
18-Ago-2008406902.pdf.jpgDiscricionariedade administrativa : uma aproximação hermenêutico-constitucionalLeites, Henrique MoreiraFreitas, JuarezPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
31-Mar-2008403067.pdf.jpgDireitos da personalidade : disponibilidade relativa, autonomia privada e dignidade humanaCantali, Fernanda BorghettiFacchini Neto, EugênioPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
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5-Dez-2007400274.pdf.jpgA regra da congruência no atual Processo Civil BrasileiroChanan, Guilherme GiacomelliTesheiner, José Maria RosaPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
24-Mar-2008401154.pdf.jpgA ação civil pública e a tutela da moralidade nas relações de trabalho na administração públicaBeserra, Fabiano HolzTesheiner, José Maria RosaPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
6-Set-2006384883.pdf.jpgA Advocacia-Geral da União e o Órgão de Apelação da Organização Mundial do ComércioMesquita, Luis Augusto Carrette deRuaro, Regina LindenPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
11-Jul-2007397390.pdf.jpgO inquérito policial na sociedade complexaMiranda, Gladson Rogério de OliveiraLopes Junior, Aury Celso LimaPrograma de Pós-Graduação em Ciências CriminaisDissertação
4-Dez-2009421288.pdf.jpgCibercrimes : limites e perspectivas para a investigação preliminar policial brasileira de crimes cibernéticosColli, MacielLopes Junior, Aury Celso LimaPrograma de Pós-Graduação em Ciências CriminaisDissertação
28-Ago-2009421794.pdf.jpgSupercordas do poder : o bullying no sistema penalRodrigues, Andreia de BritoSouza Junior, Ney Fayet dePrograma de Pós-Graduação em Ciências CriminaisDissertação