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27-Aug-2009422585.pdf.jpgA aplicação da teoria dos casos difíceis em matéria de direito tributário : as variações cambiais das receitas de exportação e as contribuições sociais sobre o faturamentoGalbinski, DiegoSilveira, Paulo Antônio Caliendo Velloso daPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
31-Aug-2009423854.pdf.jpgA responsabilidade tributária do administradorLinck, Júlio CésarSilveira, Paulo Antônio Caliendo Velloso daPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
21-Dec-2012446220.pdf.jpgO controle público dos incentivos fiscais para a tutela da igualdade tributáriaSilva, Roberto Camargo daSilveira, Paulo Antônio Caliendo Velloso daPrograma de Pós-Graduação em DireitoTese
29-Mar-2012438377.pdf.jpgEntidades beneficentes e de assistência social : (re)construção sistêmica de um conceito e os reflexos incidentes sobre a norma imunizante a contribuições para a seguridade socialChaves, Christian Frau ObradorSilveira, Paulo Antônio Caliendo Velloso daPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
26-Mar-2013448332.pdf.jpgA imunidade de contribuições para a seguridade social e a eficácia de direitos fundamentaisSilveira, Gerson MazzaferroSilveira, Paulo Antônio Caliendo Velloso daPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
13-Mar-2012437996.pdf.jpgTributação no Estado democrático de direito: a função social dos tributosCorrêa, SamanthaSilveira, Paulo Antônio Caliendo Velloso daPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
31-Jul-2014463766.pdf.jpgO direito fundamental de herança e a tributação progressivaRabello, Fernanda SouzaSilveira, Paulo Antônio Caliendo Velloso daPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
10-Jul-2007395906.pdf.jpgOs subsídios na OMC : as limitações impostas aos governos na sua política industrial pelas regras do ASMC e pela jurisprudência da OMCReis, Felipe NagelSilveira, Paulo Antônio Caliendo Velloso daPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação