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21-Dec-2017JORGE_IRAJÁ_LOURO_SODRÉ_TES.pdf.jpgDa responsabilidade civil extracontratual da administração pública brasileira devido a omissões : entre o monarca irresponsável e o estado segurador universal – critérios objetivos de fixação da responsabilidade estatalSodré, Jorge Irajá LouroFacchini Neto, EugênioPrograma de Pós-Graduação em DireitoTese
8-Dec-2017Dissertação Carolina Final Homologação.pdf.jpgO juízo da pronúncia e seus dilemas probatórios : a (im)possibilidade de coexistência entre indícios suficientes de autoria, presunção de inocência e in dubio pro societateStein, Ana Carolina FilipponGiacomolli, Nereu JoséPrograma de Pós-Graduação em Ciências CriminaisDissertação
20-Dec-2017LETICIA BURGEL - VERSAO FINAL entrega 20-02 final.pdf.jpgO risco permitido em direito penalBürgel, LeticiaD'Avila, Fabio RobertoPrograma de Pós-Graduação em Ciências CriminaisDissertação
8-Dec-2017BRUNO DELAMARE - versão definitiva_correções pós banca.pdf.jpgA responsabilidade do juiz da execução penal na expansão do poder punitivo : uma análise a partir da correlação entre os fatores sociológicos que explicam as divergências entre o discurso do direito e da psicologia quanto à exigência de exame criminológico para progressão de regime e os modelos dogmáticos de justificação da penaLamare, Bruno Jacoby deSouza Júnior, Ney Fayet dePrograma de Pós-Graduação em Ciências CriminaisDissertação
12-Dec-2017DISSERTAÇÃO ANDRÉ DA ROCHA.pdf.jpgA concessão de autonomia penal às comunidades indígenas : aplicabilidade constitucional do artigo 57 do Estatuto do ÍndioFerreira, André da RochaRocha, Álvaro Filipe Oxley daPrograma de Pós-Graduação em Ciências CriminaisDissertação
22-Mar-2018DIS_CAMILA_MAUSS_BECKER_COMPLETO.pdf.jpgCompliance, autorregulação regulada e o sistema de responsabilidade penal da pessoa jurídica no direito penal brasileiroBecker, Camila MaussSaavedra, Giovani AgostiniPrograma de Pós-Graduação em Ciências CriminaisDissertação
14-Mar-2018LISIANE - PORNOGRAFIA DE VINGANÇA VULNERABILIDADES FEMININAS E PODER PUNITIVO.pdf.jpgPornografia de vingança : vulnerabilidades femininas e poder punitivoRodríguez, Liziane da SilvaAmaral, Augusto Jobim doPrograma de Pós-Graduação em Ciências CriminaisDissertação
12-Mar-2018Anna Tereza Santos.pdf.jpgMedicalização dos adolescentes em conflito com a leiSantos, Anna Tereza de OliveiraAmaral, Augusto Jobim doPrograma de Pós-Graduação em Ciências CriminaisDissertação
19-Jan-2016DISSERTAÇÃO ALBERTO KOPITTKE - Segurança Pública e Democracia - 2016.pdf.jpgSegurança pública e democracia : uma história de desencontrosWinogron, Alberto Liebling KopittkeSilva Filho, José Carlos Moreira daPrograma de Pós-Graduação em Ciências CriminaisDissertação
27-Mar-2018Andrei_Ferreira_de_Araújo_Lima_DIS.pdf.jpgDignidade da pessoa humana e autonomia da vontade : um estudo interdisciplinar sobre os limites éticos e jurídicos nos casos de eutanásiaLima, Andrei Ferreira de AraújoSarlet, Ingo WolfgangPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação

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