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Data de defesaPré-visualizaçãoTítuloAutorOrientadorProgramaTipo de documento
30-Mar-2020TES_FLAVIA_DO_CANTO_PEREIRA_COMPLETO.pdf.jpgA dosimetria das multas por infração às normas de defesa do consumidor: uma proposta em busca de efetividadePereira, Flávia do CantoPasqualotto, Adalberto de SouzaPrograma de Pós-Graduação em DireitoTese
17-Fev-2020DIS_PAULA_JAEGER_DA_SILVA_COMPLETO.pdf.jpgNatureza jurídica da relação entre o motorista de aplicativo e a plataforma digitalSilva, Paula Jaeger daStürmer, GilbertoPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
3-Nov-2022TES_RODRIGO_OLIVEIRA_DE_CAMARGO_COMPLETO.pdf.jpgTratamento de dados, persecução penal e garantia do direito de defesaCamargo, Rodrigo Oliveira dePozzebon, Fabrício Dreyer de ÁvilaPrograma de Pós-Graduação em Ciências CriminaisTese
20-Nov-2019TES_JORGE_LUIS_TERRA_DA_SILVA_CONFIDENCIAL.pdf.jpgO desafio da superação das desigualdades raciais e da discriminação : uma análise da estrutura jurídica e das políticas públicas no BrasilSilva, Jorge Luís Terra daMolinaro, Carlos AlbertoPrograma de Pós-Graduação em DireitoTese
30-Mar-2023DIS_CECILIA_ALBERTON_COUTINHO_SILVA_CONFIDENCIAL.pdf.jpgDireito a proteção de dados pessoais e as tecnologias de reconhecimento facial : consagração da proteção de dados como direito fundamental, vinculação dos particulares e propostas de regulação para viabilizar o desenvolvimento da tecnologia no setor privadoSilva, Cecília Alberton CoutinhoRuaro, Regina LindenPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
7-Fev-2023DIS_JULISE_CAROLINA_LEMONJE_CONFIDENCIAL.pdf.jpgArticulação coletiva e territórios virtuais : a concretização de direitos sociais de expressão coletiva no cenário do trabalho em plataformas digitaisLemonje, Julise CarolinaFincato, Denise PiresPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
23-Nov-2022DIS_PABLO_SAVIGNY_DI_MARANHAO_VIEIRA_MADEIRA_CONFIDENCIAL.pdf.jpgO julgamento de incidentes de resolução de demandas repetitivas : análise das repercussões sobre a segurança jurídica no tribunal de justiça do Maranhão após sua inserção no sistema normativo brasileiroMadeira, Pablo Savigny Di Maranhão Vieira,Facchini Neto, EugênioPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
28-Nov-2022DIS_ISABELLA_FURTADO_BACELLAR_FORTES_BRAGA_COMPLETO.pdf.jpgProteção de dados pessoais sensíveis em saúde pública : uma análise dos limites no tratamento independente de consentimentoBraga , Isabella Furtado Bacellar FortesRuaro, Regina LindenPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
30-Mar-2021DIS_THALES_CASSIANO_SILVA_COMPLETO.pdf.jpgComo a Petrobras foi de vítima à ré? Lava Jato vs. vaza jato : instrumentalidade processual e limites penais da assistência diretaSilva, Thales CassianoLopes Junior, Aury Celso LimaPrograma de Pós-Graduação em Ciências CriminaisDissertação
4-Jan-2018DIS_VITOR_PACZEK_MACHADO_COMPLETO.pdf.jpgExpansão penal via princípio da precaução : críticas à transposição do princípio da precaução para os crimes de perigo abstratoMachado, Vitor PaczekSouza, Paulo Vinicius Sporleder dePrograma de Pós-Graduação em Ciências CriminaisDissertação

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