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Data de defesaPré-visualizaçãoTítuloAutorOrientadorProgramaTipo de documento
13-Dez-2006388544.pdf.jpgÉtica da administração pública em juízoLugon, Luiz Carlos de CastroFreitas, JuarezPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
4-Ago-2008410179.pdf.jpgA prisão civil como meio de efetividade da jurisdição no direito brasileiroBrenner, Ana CristinaAssis, Araken dePrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
12-Jan-2009410180.pdf.jpgA interpretação/aplicação judicial do direito e a discricionariedade judicial : um diálogo com pensamento de Ronald Dworkin e Herbert HartDelatorre, RogérioFreitas, JuarezPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
28-Mar-2007389017.pdf.jpgAlcance e limites da atividade jurisdicional na ação civil públicaMoraes, Voltaire de LimaTesheiner, José Maria RosaPrograma de Pós-Graduação em DireitoTese
28-Fev-2007389067.pdf.jpgRecorribilidade das decisões interlocutórias : uma comparação do direito brasileiro com outros ordenamentosPoittevin, Ana Laura GonzálezAssis, Araken dePrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
28-Fev-2007388694.pdf.jpgJurisdição e competência cível para solucionar litígios envolvendo contratos celebrados através da internetLovato, Luiz GustavoAssis, Araken dePrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
2-Mar-2007388419.pdf.jpgA dimensão ecológica da dignidade humana : as projeções normativas do direito (e dever) fundamental ao ambiente no estado socioambiental de direitoFensterseifer, TiagoSarlet, Ingo WolfgangPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
23-Ago-2006383591.pdf.jpgA penhora on-line no direito processual brasileiroGoldschmidt, GuilhermeAssis, Araken dePrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
29-Mar-2007390764.pdf.jpgA sentença normativa na jurisdição constitucional : análise da atuação do Supremo Tribunal Federal como legislador positivoPelicioli, Angela CristinaTesheiner, José Maria RosaPrograma de Pós-Graduação em DireitoTese
28-Mar-2007393184.pdf.jpgAspectos previdenciários e assistenciais do estatuto do idosoFonseca, Luiz Augusto Lima daRuaro, Regina LindenPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação

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