@MASTERSTHESIS{ 2019:1408050861,
 	title = {A (Des) proteção social das pessoas privadas de liberdade : um lugar chamado prisão},
 	year = {2019},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/8838",
 	abstract = "O estudo ora apresentado tem como tema central “As experiências sociais dos sujeitos privados de liberdade referente ao acesso às políticas sociais públicas no contexto da 4ª Região Penitenciária do Estado do Rio Grande do Sul” e tem como objetivo principal identificar como se materializa o acesso às políticas sociais públicas pelas pessoas privadas de liberdade. Para a produção do estudo realizou-se pesquisa empírica de cunho exploratório, qualitativo com base no método dialético crítico através de entrevistas semiestruturadas com 09 sujeitos que cumprem pena privativa de liberdade e com 05 profissionais, dentre eles 03 administradores e 02 assistentes sociais que desenvolvem suas atividades laborais junto a três presídios que compõem a 4ª Delegacia Penitenciária Regional, totalizando uma amostra de 14 sujeitos. Os resultados obtidos através da técnica de análise de conteúdo possibilitaram desvelar a realidade de (des) proteção social vivenciada pelos sujeitos que cumprem pena privativa de liberdade nas unidades prisionais do Estado. Os dados apresentados, tanto empíricos como teóricos, revelam a presença de um Estado minimalista que tem como foco central a consolidação e expansão do modo de produção capitalista em detrimento da proteção social e da garantia de acesso aos direitos dos sujeitos encarcerados, os quais são alvos da face mais perversa do estado penal que criminaliza a pobreza através de processos sócio-histórico-culturais que legitimam a seletividade penal. Como consequência, os serviços relacionados às políticas públicas quando ofertados não atendem a demanda existente, e encontram-se em segundo plano em detrimento as questões de segurança. Em relação aos serviços de saúde a morosidade no atendimento, e ainda, a ausência de oferta de serviços de prevenção, bem como, a carência de recursos humanos, materiais e financeiros no interior das unidades prisionais tem relegado a situação de saúde a uma “questão de sorte”. Quanto à política de educação os poucos estabelecimentos que ofertam o serviço o fazem a partir da lógica da meritocracia, onde somente os presos selecionados pelos agentes de segurança acessam o serviço que também garante o direito a remição. Fator que descaracteriza a educação como direito que é garantido pela LEP. A oferta da política de assistência social não é percebida pelos presos, nem mesmo, pelos servidores penitenciários como um direito, mas sim, como uma forma de ajuda ofertada aos sujeitos privados de liberdade. Ademais, a oferta dessa política fica subjugada a observância dos agentes de segurança às necessidades da cadeia, não sendo ofertada de forma regular, mas sim, quando é possível diante das prioridades elencadas pelos mesmos. A interpretação dos dados também possibilitou verificarmos que a desatenção estatal recai igualmente sobre os servidores penitenciários, os quais vivenciam um cotidiano laboral envolto em privações de ordem humana, material e financeira. Fatores que, consequentemente, repercutem na qualidade e quantidade da oferta dos serviços disponibilizados a população prisional. Dessa forma, a família e as redes de solidariedade têm sido exigidas a desempenhar papéis que não são seus em consequência da desresponsabilização estatal.",
 	publisher = {Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Serviço Social},
 	note = {Escola de Humanidades}
}