@MASTERSTHESIS{ 2019:1318737530,
 	title = {A ação de dissolução parcial de sociedade personificada sob a ótica dos direitos fundamentais das partes no direito processual civil},
 	year = {2019},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/8683",
 	abstract = "O presente trabalho propõe-se a aprofundar o tema da ação de dissolução parcial de sociedade personificada sob a ótica do Direito Processual Civil na perspectiva dos direitos fundamentais das partes. Enfrenta-se a referida temática, abordando a evolução legislativa do fenômeno da dissolução parcial de sociedade personificada, contextualizada no plano do Direito Material e do Direito Processual. Trabalha-se com o quadro de direitos fundamentais relacionados à ação de dissolução parcial de sociedade personificada, como o direito fundamental à liberdade de contratar, notadamente quanto ao dito fenômeno às avessas (liberdade de distratar), juntamente dos direitos fundamentais processuais, como o direito à tutela jurisdicional adequada e efetiva, o direito ao contraditório, o direito à segurança jurídica no processo, especialmente do respeito à coisa julgada e seus devidos desmembramentos. O regramento da ação de dissolução parcial de sociedade personificada pelo Código de Processo Civil de 2015 está pautado no direito fundamental à liberdade de contratar e distratar, com vistas à adequação e à efetividade do processo. Analisa-se as hipóteses de se tratar com a ação de dissolução parcial de sociedade personificada a partir da aplicação das cláusulas de escalonamento processual. Defende-se a aplicação do tema na perspectiva do princípio da autonomia privada que rege os contratos societários, bem como na observância da autonomia da vontade das partes à resolução de seus conflitos.",
 	publisher = {Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Escola de Direito}
}