@MASTERSTHESIS{ 2018:1305687206, title = {Justiça restaurativa no sistema penitenciário : possibilidades para redução de danos?}, year = {2018}, url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/8350", abstract = "O presente estudo é resultado de uma pesquisa de Mestrado, cujo objetivo geral foi analisar o modo como a Justiça Restaurativa vem se institucionalizando na privação de liberdade de adultos. Com base na pesquisa empírica, realizada em estabelecimentos prisionais de regime fechado e semiaberto no Estado do Rio Grande do Sul, foi possível analisar as propostas de institucionalização de um novo modelo de justiça em três unidades prisionais. No total, treze (13) sujeitos participaram de entrevistas individuais, sendo sete (7) profissionais, cinco (5) apenados e um (1) familiar de apenado. Os dados foram analisados com base em Bardin. A partir da pesquisa de campo e da aproximação com o tema, observou-se que, ainda há muito que se avançar para a superação de um modelo de justiça baseado puramente na punição, rompendo com a lógica de que a prisão é um lugar de retribuição, violência, seletividade e violação de direitos, ou seja, é necessário seguir na construção de estratégias de intervenção e políticas que assegurem os direitos humanos e a socialização das pessoas privadas de liberdade, visando a redução dos danos, para o quê a Justiça Restaurativa pode contribuir. Tendo como pano de fundo o desafio em dar visibilidade às ações em Justiça Restaurativa e sua institucionalização no Sistema Penitenciário, o presente estudo buscou situar a trajetória histórica da construção dos direitos humanos, adentrando ao tema amplamente debatido na sociedade: direitos humanos e prisões. As práticas de Justiça Restaurativa, que estão em expansão no Brasil, sendo constante alvo de discussão e intervenção no que se refere ao Sistema de Justiça, colocando em xeque a intensificação e/ou institucionalização de práticas restaurativas em estabelecimentos prisionais. Neste sentido, é necessário criar estratégias de redução de danos das violências das penas e do sistema prisional. Observou-se que as práticas restaurativas não vêm ocorrendo de uma forma institucionalizada, ou seja, independente das pessoas, no entanto, quando fomentada dentro das unidades prisionais, se constituem enquanto ferramenta valiosa para a redução dos danos e fortalecimento tanto dos profissionais quanto dos apenados.", publisher = {Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul}, scholl = {Programa de Pós-Graduação em Serviço Social}, note = {Escola de Humanidades} }