@PHDTHESIS{ 2018:1178239373, title = {O processo eletrônico e a evolução disruptiva do direito processual civil}, year = {2018}, url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/8276", abstract = "A implantação do processo eletrônico no Brasil decorreu da paulatina assimilação de instrumentos da informática pelo Poder Judiciário, que levaram à iniciativa isolada de diversos tribunais no sentido de desenvolver um sistema operacionalmente funcional e culminaram com a vigência da Lei do Processo Eletrônico. A adoção do modelo do processo eletrônico, embora represente significativa afirmação do direito fundamental à duração razoável do processo, contribuindo para a sua celeridade, traduz-se em mais do que uma mera ferramenta: é um elemento significativo da evolução disruptiva do Processo Civil. As implicações decorrentes de tal assimilação envolvem, dentre outros fatores: a superação da competência territorial diante do fenômeno da desterritorialização, pela ubiquidade do processo eletrônico; a compreensão de um modelo de hipertexto, que se traduza numa forma dinâmica de apresentação dos argumentos das partes e do conteúdo decisório; a possibilidade do contraditório omnidirecional, por meio do groupware, numa efetiva comunidade de trabalho processual; a possibilidade de automação dos atos decisórios; e mesmo a apropriação de elementos da inteligência artificial na manipulação das informações e decisões jurídicas. A tese, assim, presta-se a abordar como e de que forma é possível que o processo eletrônico represente a causa (e também a consequência) da evolução disruptiva do Direito Processual Civil, sem desconsiderar as críticas ao modelo, mas considerando-se que o meio no qual se desenvolve o processo não é neutro, pois afeta e, muitas vezes, condiciona o conteúdo da mensagem.", publisher = {Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul}, scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito}, note = {Escola de Direito} }