@MASTERSTHESIS{ 2018:360905811,
 	title = {Dignidade da pessoa humana e autonomia da vontade : um estudo interdisciplinar sobre os limites éticos e jurídicos nos casos de eutanásia},
 	year = {2018},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/8116",
 	abstract = "O presente trabalho de dissertação é fruto de um estudo interdisciplinar entre a Ciência do Direito e a Bioética, buscando compreender quais são os limites éticos e jurídicos relativos a um possível direito à morte, especificamente à eutanásia. Para tanto, se investigará o conflito e a conformação entre os direitos fundamentais à vida, à dignidade e à autonomia, levando em consideração tanto a doutrina quanto a jurisprudência nacional e internacional. Elucida-se que o principal motivo para a reincoporação da temática da eutanásia no debate médico e jurídico (tanto em nível acadêmico quanto jurisprudencial), se refere à rápida e eficaz evolução da ciência médica, desenvolvendo tratamentos que possam prolongar a vida de um paciente, por vezes, de modo ad eternum. Frente a essa realidade, se percebe a gradativa alteração de determinados conceitos da Bioética, como a quebra da relação paternalista entre médico e paciente, o princípio da beneficência de acordo com o que seria melhor para o paciente, e o afastamento da obstinação irrazoável, todos calcados na autonomia da vontade e na dignidade da pessoa humana. Nesse cenário, os direitos dos pacientes são cada vez mais debatidos e o dever de proteção da vida por parte do Estado passa a receber novos contornos, impondo-se limites à dimensão objetiva do direito fundamental à vida, podendo prevalecer, em casos específicos, a dimensão subjetiva desse mesmo direito. Dessa relação entre vida, dignidade e autonomia, fala-se em um possível direito à morte digna. Contudo, restam inúmeras questões quanto aos limites desse direito, tanto em um sentido ético quanto jurídico, pois por mais que se conclua pela existência de um direito à morte, necessário será o estabelecimento de critérios, limitando a autonomia dos pacientes, tendo como norte a proteção máxima de sua dignidade. Frisa-se que, em que pesem as mais variadas formas de morte assistida, bem como a recente incorporação da ortotanásia como conduta legal na ética médica brasileira, o trabalho buscará resolver questões relacionadas à eutanásia. Primeiro classificando-a, de modo a evitar qualquer forma de confusão semântica, para nos pontos seguintes estabelecer os critérios jurídicos, bem como os desdobramentos práticos calcados na deontologia médica.",
 	publisher = {Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Escola de Direito}
}