@MASTERSTHESIS{ 2018:1680828189,
 	title = {Whistleblowing e direito penal : análise de uma política criminal de combate aos crimes econômicos fundada em agentes denunciantes},
 	year = {2018},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/8037",
 	abstract = "O presente estudo objetiva examinar o instituto do whistleblowing, desde a sua conceituação
 jurídico-penal, passando por sua construção social enquanto fenômeno, até sua expansão
 internacional enquanto objeto de criação legislativa. A figura do whistleblower, um sujeito
 denunciante, além de recente, traz consigo complexidades que a tornam digna de tutela. Tratase de uma figura que, na condição de membro (ou ex-membro) de determinada empresa ou
 organização (seja pública ou privada), leva às autoridades o conhecimento que detém sobre atividades ilícitas, práticas antiéticas e toda a sorte de crimes que estavam sendo praticados sob controle dos próprios membros de tal organização. Diferentemente de outros institutos,
 em matéria penal, que vêm à mente quando se menciona denúncia e delação ou, ainda,
 quando se pensa no aspecto de adoção de mecanismos preventivos a fim de evitar delitos dentro de instituições, a prática de whistleblowing consiste em instituto com conceituação
 específica. O atual entendimento, em diversas legislações do mundo, é que a figura do
 whistleblower é digna de tutela e, também, de incentivo, pois demonstrou ser instrumento
 valioso tanto na prevenção, quanto no descobrimento de condutas delitivas.",
 	publisher = {Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais},
 	note = {Escola de Direito}
}