@PHDTHESIS{ 2018:1972856314, title = {Vigilância socioassistencial no Brasil : contradições da operacionalização e repercussões no processo de democratização da política de assistência social}, year = {2018}, url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/7957", abstract = "Esta tese tem como tema central a vigilância socioassistencial no Brasil, apresentada a partir da análise de sua conformação e de sua fundamentação no RS. Tem por finalidade contribuir para a qualificação da política de assistência social por meio da constituição subsídios teóricometodológicos, técnico-operativos e ético-políticos. O método dialético crítico embasa a realização da pesquisa de enfoque misto, que foi desenvolvida por meio da combinação das técnicas de análise documental e entrevista semiestruturada. Compõem a amostra de pesquisa 11 dos 34 municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre, onde foram identificadas ações relacionadas à função entre 2014 e 2017. Parte-se da contextualização histórica e da caracterização dos aspectos que compõem a vigilância socioassistencial, problematizando pressupostos teóricos e ético-políticos que vem sendo estabelecidos desde a sua inclusão como função da assistência social. Em seguida, busca-se desvendar como vem ocorrendo a operacionalização da vigilância socioassistencial em âmbito municipal, abordando processos como a coleta de dados, a construção de indicadores, o uso da tecnologia associado à gestão da informação, o planejamento, as relações institucionais, a elaboração de diagnósticos, o monitoramento e avaliação. São apresentados dados sobre a constituição das equipes técnicas, a capacitação e qualificação dos trabalhadores e suas condições de trabalho. As reflexões englobam ainda os sujeitos demandatários das ações da assistência social e a forma como vem ocorrendo, ou não, sua participação nos diferentes espaços e processo, inclusive aqueles relacionados à vigilância socioassistencial. Conclui-se que essa função é permeada por uma dimensão ético-política, cuja contribuição irá depender prioritariamente da direção social que lhe é impressa. Por um viés intimamente conectado com o conservadorismo, contribui para a perpetuação da condição de subalternidade dos trabalhadores e usuários do Sistema Único de Assistência Social. Já, a partir de uma perspectiva crítica, agrega a possibilidade de contribuir para a democratização da assistência social e para a construção de processos sociais emancipatórios. Mas, do mesmo modo que a direção social é determinante, atenta-se para o fato de que ela não se consolida de imediato e nem isoladamente. É preciso considerar as disputas e as contradições que perfazem as políticas sociais públicas serem tanto espaço de resignação como de resistência. No entanto, considerando as delimitações de tempo e espaço da pesquisa, as contraprovas históricas encontradas dão indícios de que, apesar dos significativos avanços, a operacionalização da vigilância socioassistencial pouco reflete a adoção de uma direção social de perspectiva mais crítica.", publisher = {Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul}, scholl = {Programa de Pós-Graduação em Serviço Social}, note = {Escola de Humanidades} }