@MASTERSTHESIS{ 2018:565594414,
 	title = {Sementes lançadas em terras distantes : o direito à assistência social para a população rural},
 	year = {2018},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/7837",
 	abstract = "A presente dissertação busca investigar como vem se constituindo o direito à assistência social para a população rural, a fim de contribuir com elementos para a elaboração das políticas de assistência social voltadas a este segmento. O entendimento da assistência social, enquanto direito do cidadão e dever do Estado, de caráter não contributivo, encontra-se na Constituição Federal de 1988 que, juntamente à previdência e à saúde, constitui a Seguridade Social brasileira. Nesse sentido, a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), de 1993, estabelece, enquanto um de seus princípios, a igualdade de direitos no acesso ao atendimento às populações urbanas e rurais. A pesquisa realizada prioriza a abordagem qualitativa e é orientada pelo Materialismo Histórico Dialético. Na perspectiva de compreender a constituição histórica da assistência social para a população rural, é realizada uma pesquisa bibliográfica na Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações, no período entre 2006 a 2016, buscando identificar as produções acadêmicas referentes à assistência social e ao meio rural. Do mesmo modo, são analisadas as legislações vigentes no âmbito da assistência social por meio da pesquisa documental na Constituição Federal de 1988, na Lei Orgânica de Assistência Social de 1993, na Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e as Normas de Operação Básica da Assistência Social (NOB-SUAS), aprovadas respectivamente em 2004 e 2012, a fim de identificar como estas preveem a materialização dos direitos à população rural. Ademais, é ainda realizada uma pesquisa empírica junto a cinco usuários e quatro profissionais nos serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) localizados no espaço rural, em um município na região metropolitana do Rio Grande do Sul. Para a análise dos dados, foi utilizada a técnica da Análise de Conteúdo. Como resultado, o presente estudo revela que o direito à assistência social para a população rural vem se constituindo de modo insuficiente, uma vez que a precarização da política de assistência social, sob a égide do neoliberalismo, se intensifica no rural pois, mesmo que não seja algo exclusivo desse espaço, a prestação de serviços públicos no rural é historicamente mais recente que no meio urbano, além da (in)visibilidade do rural, enquanto um fenômeno pluridimensional, uma vez que a classe trabalhadora que vive no rural encontram-se nessa relação contínua entre invisibilidade e visibilidade, em processos dialeticamente simultâneos. A (in)visibilidade do rural pode ser identificado a partir das seguintes dimensões: a breve menção à população rural nas legislações no âmbito da política de assistência social, referindo-se à equidade no acesso à população urbana e rural, sem um maior aprofundamento; a precarização dos serviços do SUAS no rural, uma vez que historicamente é marcado pela ausência de políticas sociais; a dependência do rural frente ao urbano para a efetivação de boa parte dos direitos sociais que devem ser garantidos à população rural; a escassa produção do conhecimento sobre a temática. Além disso, verifica-se o processo de moralização da questão social, sob a ótica do neoconservadorismo, que ganha espaço em um cenário de crise do capital e aprofundamento das premissas neoliberais, que impactará diretamente nas políticas sociais, bem como, no espaço rural, que não se encontra isolado das relações estruturais do capitalismo contemporâneo. Desse modo, aponta-se para a necessidade da ampliação da produção de conhecimento acerca da temática, a fim de garantir a visibilidade do rural; a formação continuada aos trabalhadores do SUAS no rural, com cursos, seminários e demais espaços de discussão acerca da atuação profissional; e, por fim, consolidar processos de trabalho no âmbito da cultura e da política, por meio da reflexão crítica junto aos usuários do SUAS sobre as condições da política de assistência social e da necessidade da garantia de direitos sociais universais.",
 	publisher = {Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Serviço Social},
 	note = {Escola de Humanidades}
}