@MASTERSTHESIS{ 2017:62096484,
 	title = {O princ?pio da proibi??o de retrocesso social na Constitui??o Brasileira : sede material, aplica??o e limites},
 	year = {2017},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/7744",
 	abstract = "Em uma sociedade globalizada e que est? em acelerada e constante modifica??o, os direitos sociais, mais do que nunca, est?o sendo objeto de ataques permanentes. Em contrapartida, vemos cada vez mais ser utilizado o princ?pio da proibi??o de retrocesso social no direito brasileiro, motivo pelo qual temos como necess?rio apresentar onde reside a sua sede material na Constitui??o brasileira de 1988, al?m de como deve se dar sua utiliza??o. Assim, defendemos o princ?pio da proibi??o de retrocesso social como sendo um princ?pio impl?cito, que decorre da pr?pria estrutura dos direitos sociais previstos na Constitui??o. E quando da sua utiliza??o, ele deve ser auxiliado pelos princ?pios da prote??o de confian?a e da proibi??o de discrimina??o, os quais n?o devem ter sido violados pela norma ou ato que causou o retrocesso social, al?m do crit?rio da proporcionalidade e da necess?ria a preserva??o do n?cleo essencial do direito fundamental envolvido e do m?nimo existencial.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Direito},
 	note = {Escola de Direito}
}