@MASTERSTHESIS{ 2016:742226940,
 	title = {Limites à liberdade de interpretação e motivação das decisões judiciais : em busca de maior estabilidade jurídica},
 	year = {2016},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/7192",
 	abstract = "A presente dissertação inicia destacando os desafios da interpretação jurídica na sociedade moderna atual. A partir disso, faz-se uma imersão histórica nas influências doutrinárias das escolas formalistas e antiformalistas de interpretação. Sobre as linhas formalistas de interpretação, faz-se incursão na Escola da Exegese; Escola Histórica do Direito e Jurisprudência dos Conceitos; Jurisprudência Analítica. Dá início ao estudo do pensamento antiformalista com breve descrição do pensamento de François Gény, partindo para a análise da Escola do Direito Livre e Realismo Jurídico Americano. Posteriormente, analisa criticamente as contribuições das escolas formalistas e antiformalistas para a teoria do direito, partindo para o estudo da estrutura da motivação das decisões judiciais. Nessa segunda parte do trabalho, começa-se a analisar o valor jurídico do poder de argumentação e interpretação judicial que, vinculado à garantia constitucional de motivação, garante uma decisão judicial em harmonia com o Estado Democrático de Direito. Passa-se a expor os critérios para se atingir uma decisão capaz de trazer estabilidade jurídica aos jurisdicionados, com atenção especial ao estudo das teorias da interpretação de MaCormick, Alexy, Aarnio e Lorenzetti, todos adeptos da teoria standard de interpretação. A terceira e última parte aborda o dever de motivação como referencial do Estado de Direito. Aborda-se de forma pontual a fundamentação das decisões judiciais à luz dos princípios constitucionais, com especial valorização do contraditório na certeza de que as partes devem ter a garantia de influir na tomada da decisão judicial. Para tanto, demonstra-se detalhadamente os requisitos mínimos para que uma decisão possa ser completa e merecedora do selo constitucional.",
 	publisher = {Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Escola de Direito}
}