@PHDTHESIS{ 2016:1549987942,
 	title = {A possibilidade de abordagem ético-moral no raciocínio jurídico : o aborto na visão de Dworkin e Finnis},
 	year = {2016},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/7109",
 	abstract = "O presente trabalho busca determinar a possibilidade de abordagem ético-moral no raciocínio jurídico, tomando o ato de aborto na visão de Dworkin e Finnis como objeto de análise. Essa apreciação evidencia a impossibilidade de elaboração do pensamento jurídico de forma desvinculada das questões ético-morais, pela simples aplicação das normas jurídicas positivadas. Em um contexto atual, de tensão existente
 entre as questões jurídico-legais e as de natureza ético-morais, que não é novidade na história da humanidade, regular essa relação segundo o critério do bem comum é a própria materialização da justiça em lei. A vida ética é, em seu âmbito intersubjetivo, vida justa (vida na justiça), o que é objetivado pelo direito (lei). As demandas dos cidadãos contemporâneos em relação a seus direitos, especialmente no que diz respeito às suas escolhas individuais (o direito de decidir ter filhos, e quando tê-los; o direito sobre o próprio corpo, entre outros), têm mantido vivas discussões que envolvem conceitos morais e éticos. Neste estudo, responde-se à necessidade de uma abordagem ético-moral do pensamento jurídico, trazendo o jusnaturalismo como opção de superação do juspositivismo. Ao utilizar o método dialético comparativo, fez-se a opção pela apreciação do pensamento de Dworkin e Finnis, uma vez que ambos representam uma mudança de matriz hermenêutica, mudança essa que supera a separação entre direito e moral, a partir da qual a licitude se refere à correção ético-moral da ação praticada (no caso específico contemplado neste trabalho, o aborto). Com uma posição jusnaturalista, Finnis afasta completamente a licitude do ato de aborto, ao passo que Dworkin admite exceções, no que se aproxima mais da posição dominante da civilização atual que, lamentavelmente, tem se encarregado de apagar qualquer concepção sobre o respeito incondicionado à vida.",
 	publisher = {Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Filosofia},
 	note = {Escola de Humanidades}
}