@PHDTHESIS{ 2016:2082032119,
 	title = {Renda mínima de inserção e transferência condicionada de renda : as (a) simetrias entre União Europeia e MERCOSUL},
 	year = {2016},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/6689",
 	abstract = "Esta Tese comporta a análise das principais (a) simetrias e decorrentes contradições implícitas nos Programas de Renda Mínima de Inserção, praticados pelos países da União Europeia – UE, frente às dos Programas de Transferência Condicionada de Renda, em execução nos países do Mercado Comum do Sul – MERCOSUL, em níveis intra e entre blocos econômicos, no intuito de produzir conhecimentos orientados à construção de políticas sociais públicas redistributivas pautadas na lógica do direito, cujo caráter seja universalista. O processo de problematização do objeto de estudo se pauta, epistemologicamente, no método dialético-crítico, em razão de uma opção teórica e da especificidade do estudo que pressupõe a intrínseca contradição entre Estado, mercado e sociedade. Em conformidade, prevê a abordagem comparada sob a perspectiva histórico-estrutural, além de se apoiar no enfoque misto, correlacionando dados qualitativos e quantitativos, tendo como intervalo temporal de observação o período de 1990 a 2015. Trata-se de uma pesquisa quanti-qualitativa do tipo exploratória, em que o levantamento dos dados se baseia em fontes documental e bibliográfica de procedência nacional e internacional. Em relação à escala geográfica de observação, delimitaram-se os Estados Parte e Estados Associados do MERCOSUL, e os países da UE que integram a denominada zona do euro, atribuindo ênfase aos programas praticados por França e Portugal, assim como as experiências em execução no Chile e no Brasil. No processo da pesquisa tratou-se de realidades históricas distintas, em decorrência o objeto de estudo se revelou heterogêneo, tanto em nível intra como entre blocos econômicos. Entendeu-se que a contradição subjacente aos referidos programas, reside no fato dos mesmos configurarem uma resposta secularmente utilizada à permanência e manutenção da concentração da riqueza, na medida em que almejam instituir a coesão/integração social, sob os fundamentos da economia de mercados. Concretamente, os referidos programas, apesar de se apresentarem numa versão mais sofisticada, não configuram medidas inovadoras de combate à pobreza, ao contrário, pois replicam métodos seculares de regulação das contradições decorrentes da concentração privada da riqueza, ocultando as origens dessa aguda expressão da questão social. Ao invés de se combater com mudanças de cunho estrutural as desigualdades sociais, que se moldam conforme os diversos ciclos econômicos e particularidades territoriais, (re) editam-se medidas emergenciais consagrando o recuo do princípio da universalidade em prol da focalização. Colocou-se em evidência questão considerada como fundamental a ser ponderada, pois apesar dos programas, em níveis intra e entre blocos, revelarem assimetrias quanto aos aspectos metodológicos e quanto ao conteúdo dos componentes que os estruturam, são simétricos em termos de concepção estrutural. O que corresponde ao limite central dessa política pública que não configura um direito adquirido, em vista das prestações sociais e pecuniárias possuírem caráter transitório, além de serem personalizadas ao ‘problema’ de cada indivíduo/famílias, impulsionando a fragmentação dos processos históricos e, de modo consequente, das políticas sociais. Por fim, pretendeu-se colocar em pauta o combate das desigualdades sociais, sob o ponto de vista estrutural, o que corresponde ao processo de mudanças na orientação das políticas econômicas que se sustentam no referencial teórico neoliberal, invertendo a atual prevalência do econômico sobre o social.",
 	publisher = {Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Serviço Social},
 	note = {Faculdade de Serviço Social}
}