@PHDTHESIS{ 2016:1964864584,
 	title = {Controle de sustentabilidade pelos tribunais de contas},
 	year = {2016},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/6613",
 	abstract = "O presente trabalho tem por objetivo demonstrar as possibilidades de atuações
 dos Tribunais de Contas do país na concretização do princípio/dever de sustentabilidade
 no sentido amplo (a englobar as dimensões ambiental, social, econômica, fiscal,
 jurídico-política e ética) e no sentido estrito (atinente à tutela do meio ambiente natural).
 Aborda-se a sustentabilidade como dever e princípio em conjunto com os princípios a
 ela interligados: da participação pública, publicidade e transparência (acesso à
 informação), princípios da prevenção e da precaução, da boa administração pública, da
 cooperação (internacional e nacional) e da solidariedade intergeracional. Apresenta-se o
 “marco legal” que deverá embasar o controle ampliado de legalidade a ser realizado nos
 controles de sustentabilidade ambiental, social e fiscal. Constata-se que na modalidade
 de controle de sustentabilidade fiscal e de controle de sustentabilidade social há um
 maior desenvolvimento de iniciativas de fiscalização, o que não dispensa o
 aprimoramento no controle de resultados (v.g. qualidade dos investimentos). Já quanto
 ao controle de sustentabilidade ecológica/ambiental, um caminho muito longo há de ser
 trilhado. A pesquisa indica “boas práticas” de Entidades de Fiscalização Superiores de
 outros países e do Tribunal de Contas da União. Desenvolve-se a ideia de que o controle
 externo deverá concomitantemente ser um controle de sustentabilidade, mediante
 adaptações de instrumentos em parte já utilizados pelos Tribunais de Contas. Nesse
 sentido, foram tecidas considerações e propostas de aprimoramento quanto à utilização
 das auditorias operacionais e auditorias coordenadas (nacionais e internacionais) de
 sustentabilidade, termo de ajustamento de gestão sustentável, realização e controle de
 qualidade das consultas e audiências públicas, controle ampliado de legalidade (de
 conformidade constitucional e de sustentabilidade) e controle de sustentabilidade
 simultâneo propiciado pelas medidas cautelares. A fiscalização dos critérios de
 sustentabilidade na realização de licitações e contratações públicas deverá passar a
 constar nas pautas dos Tribunais de Contas. Simultaneamente, cabe às Cortes de Contas
 oferecer, nas suas próprias licitações, o testemunho incisivo do consumo sustentável.",
 	publisher = {Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Faculdade de Direito}
}