@PHDTHESIS{ 2016:361292621, title = {Justiça e publicidade em Immanuel Kant : uma reconstrução socionormativa}, year = {2016}, url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/6467", abstract = "Esta pesquisa estabelece uma interlocução com filósofos de relevância no âmbito das teorias contemporâneas da justiça tanto no seu viés procedimental e deontológico como Rawls, quanto no seu viés reconstrutivo da Teoria Crítica como Habermas e Honneth. Esta tese pretende reatualizar a concepção de justiça e publicidade em Kant a partir de uma reconstrução socionormativa. Ela tenciona ir além dos limites metafísicos apontando, sobretudo, para a necessidade de uma moral social mitigada, de uma epistemologia social e de uma opinião pública entendida como um ponto de equilíbrio entre o formal e o empírico. O primeiro capítulo defende a primazia de um modelo público de justiça como uma alternativa aos modelos metafísico e construtivista. O Estado kantiano será repensado para além dos limites liberais da proteção dos direitos individuais. Na Rechtslehre será discutido o papel social do Estado de direito na assistência aos mais pobres e excluídos. O segundo capítulo propõe um redimensionamento intersubjetivo da moral para além dos limites monológicos, destacando dentre outros aspectos as pré-condições sociais da autonomia. O terceiro capítulo reconstrói a publicidade kantiana a partir da opinião pública como sendo um instrumento de articulação entre o procedimental e o empírico. A reconstrução social da publicidade será proposta a partir de uma Öffentlichkeit der Vernunft em níveis epistemológico e estético. A publicidade da razão constitui uma afronta ao contexto de repressão e cerceamento da liberdade de expressão diagnosticado pelo próprio Kant em Was ist Aufklärung. Nesta tese, a opinião pública constitui uma capacidade política de oposição às injustiças públicas em níveis civil, internacional e cosmopolita. Portanto, a esfera pública kantiana será reavaliada para além dos limites da ideologia burguesa pontuados por Habermas. Como tópico final, a tese discute as implicações normativas da dicotomia entre cidadania ativa e passiva.", publisher = {Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul}, scholl = {Programa de Pós-Graduação em Filosofia}, note = {Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas} }