@MASTERSTHESIS{ 2015:855462548,
 	title = {A cadeia de custódia da prova genética},
 	year = {2015},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/6460",
 	abstract = "O presente trabalho, apresentado como requisito para obtenção do título de Mestre em Ciências Criminais no Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, e que se insere na linha de pesquisa de Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos, busca analisar o conteúdo e as consequências das inovações trazidas pela Lei nº 12.654, de 28 de maio de 2012, que introduziu a identificação criminal genética no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, é dividido em três partes distintas, que analisarão, mediante pesquisa eminentemente bibliográfica, seja pela doutrina nacional, seja estrangeira, as questões que, em nosso entender, são de maior relevância na temática abordada. Em um primeiro momento, analisar-se-á a influência da ciência no processo penal, principalmente na formação da convicção do julgador, abordando-se, ainda, não só a conceituação da prova científica, como também os critérios de admissibilidade e de valoração a serem considerados quando de sua análise pelo julgador. Em segundo lugar, abordar-se-á especificamente a identificação criminal genética no ordenamento jurídico-penal brasileiro, com a análise da legislação referida e sua confrontação com o princípio nemo tenetur se detegere. Por fim, cumpre analisar a cadeia de custódia da prova, ou seja, além de seu significado, quais os procedimentos devem ser observados, de modo concatenado, na coleta e introdução dessa espécie de prova no processo penal, bem como as consequências da não observância de tais procedimentos de cautela.",
 	publisher = {Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais},
 	note = {Faculdade de Direito}
}