@PHDTHESIS{ 2013:926568010,
 	title = {A constitucionalização da alimentação : um direito a ser implementado adequadamente no Brasil},
 	year = {2013},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/569",
 	abstract = "O presente estudo aborda a constitucionalização da alimentação no Brasil, através da promulgação da Emenda Constitucional nº64, em 5 de fevereiro de 2010, e tem como objetivo analisar a inserção da alimentação no artigo 6º da Constituição Federal Brasileira na garantia do direito à alimentação adequada e saudável.Diante deste contexto, formulou-se, para este trabalho, o seguinte problema: como a inserção no artigo 6º da Constituição Federal da alimentação está repercutindo o direito a uma alimentação adequada dos brasileiros? Conforme o objetivo, foi realizado estudo exploratório, norteado pela pesquisa qualitativa e a análise que a orienta é fundamentada no método dialético-crítico que possibilita esclarecimentos do fenômeno social, a partir de análises da história dos sujeitos e dos fatores da sociedade. O estudo foi realizado em duas etapas, a primeira correspondeu a uma pesquisa bibliográfica através de uma revisão literáriadesenvolvida a partir de um levantamento no portal da Capes de dissertações e teses relacionadas ao tema, como também por artigos científicos, livros e documentos oficiais de sites do Governo Federal do Brasil. A segunda etapa foi realizada na IV Conferência Nacional de Segurança Alimentar ocorrida em Salvador-Bahia através de técnica de entrevistas com 54Conselheiros representantes do CONSEA s Estaduais e 54Ouvintesdo evento. A análise ocorreu na perspectiva da leitura do envolvimento, conhecimento e informações que os mesmos tinham sobre Segurança Alimentar e as ações dos CONSEA s; das políticas de Segurança Alimentar e Nutricional do direito à alimentação adequada no Brasil. Os resultadosapontam que há a necessidade de informações sobre como deve ser uma alimentação adequada e o significado do termo Segurança Alimentar. Observou-se que a sociedade não conhece as políticas públicas que tratam desta temática, mas que a Constituição Federal é conhecida e reconhecida por todos como lei suprema do País. Neste contexto, a autora desta pesquisa propõe a reformulação da inserção da alimentação no seu artigo 6º, para alimentação adequada, pois como Marco Legal deve ditar que a alimentação deva ser adequada, por ser uma norma jurídica suprema, tem o poder de editar mudanças importantes, neste caso, mudanças significativas no perfil nutricional da população, que hoje é evidenciado por problemas graves de saúde decorrentes ao aumento de doenças crônicasnão transmissíveis como a obesidade, o diabetes entre outras.",
 	publisher = {Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Serviço Social},
 	note = {Faculdade de Serviço Social}
}