@MASTERSTHESIS{ 2014:1690681769, title = {O atendimento às medidas socieoeducativas no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)}, year = {2014}, url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/566", abstract = "Esta dissertação tem como objeto de estudo o atendimento às medidas socioeducativas no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O objetivo é conhecer como se desenvolve o atendimento ao adolescente em conflito com a lei, através do serviço de atendimento às medidas socioeducativas, em especial as medidas em meio aberto, executadas através dos Centros de Referência Especializados em Assistência Social (CREAS). Para tanto, foram considerados os aspectos sócio-históricos do processo de efetivação dos direitos sociais preconizados na PNAS/ SUAS, ECA, SINASE, sob a ótica da socioeducação, e suas repercussões no campo da Assistência Social. Os primeiros capítulos de elaboração teórica constituem-se na introdução e na metodologia desenvolvida. O método de estudo que norteou esta pesquisa foi o dialético-crítico com enfoque misto. Para a coleta de dados, foi utilizada a técnica de entrevistas semiestruturadas. Os sujeitos participantes da pesquisa foram nove coordenadores dos CREAS, trabalhadores da Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC), no município de Porto Alegre. No segundo capítulo, foi realizada uma problematização sobre o papel do Estado e sua relação com o sistema de proteção social. No terceiro capítulo, foram abordados os avanços no campo da efetivação dos diretos sociais, a partir da superação da situação irregular do antigo código de menores para o novo paradigma da doutrina da proteção integral, analisando, desse modo, como o CREAS realiza os atendimentos aos adolescentes em conflito com a lei e o reconhecimento destes como sujeitos de direitos. Os principais resultados dão conta de que a maioria dos sujeitos da pesquisa reconhece que as condições de trabalho vividas no cotidiano dos serviços dos CREAS não possibilitam a efetivação da proteção integral ao adolescente. Os participantes afirmam que a falta de recursos humanos, de qualificação e de alinhamento metodológico inviabilizam a materialização dos direitos, em especial no que se refere à socioeducação. A apreensão deste referencial foi explicitada através da mediação entre categorias e conceitos, como por exemplo: proteção integral, adolescência, acesso à participação em espaços para qualificação, condição de trabalho, processo de trabalho, meios e instrumentos de trabalho e violação de direitos", publisher = {Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul}, scholl = {Programa de Pós-Graduação em Serviço Social}, note = {Faculdade de Serviço Social} }