@MASTERSTHESIS{ 2013:331945141, title = {A socioeducação e a produção de conhecimentos na área do serviço social: entre a renovação e o conservadorismo}, year = {2013}, url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/545", abstract = "O presente estudo apresenta como tema a produção de conhecimentos na área do Serviço Social. Debruça-se sobre a análise da contribuição da área do Serviço Social na produção de conhecimentos sobre a socioeducação a partir dos princípios e orientações do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), com vistas a dar visibilidade à produção de conhecimentos para a política de atendimento socioeducativo. A presente pesquisa é de natureza exploratória, com abordagem qualitativa em que a análise textual discursiva foi baseada em Moraes (2003). Tratase de um estudo documental e bibliográfico, com destaque à seleção de dez teses/dissertações dos Programas de Pós-Graduação na área do Serviço Social. Seguiu-se como orientação teórica o materialismo dialético crítico. Como principais resultados, o aponta que a política de atendimento socioeducativo é composta por princípios conservadores e renovadores conjuntamente, ocasionando ao adolescente em conflito com a lei a violação de seus direitos, apesar dessas garantias já estarem garantidas legislativamente. Tanto o adolescente quanto sua família ainda sofrem com o preconceito e estigmatização, impulsionado pela criminalização da pobreza e não estão sendo alcançados, em sua maioria, pelas políticas públicas. A natureza sancionatória e socioeducativa das medidas socioeducativas, objetivadas pela responsabilização e a garantia de direitos dos adolescentes encontra dificuldades de compreensão em sua totalidade, sendo que estas dificuldades são conseqüência do desconhecimento do SINASE, como documento-chave para a execução da política pública socioeducativa, comprometendo sua implementação e integração com as demais políticas públicas. Por fim, o Estado representa papéis distintos, ora como Estado Penal, comprometido com o projeto neoliberal, ora com Estado Social, correspondendo a parcas reivindicações pela garantia de direitos, induzindo a culpabiliização da família não lhe fornecendo suporte para sua cidadania, entregando à sociedade a responsabilização que deveria ser encaminhada pela expansão e abrangência das políticas públicas. Este cenário expõe a potencialidade da produção de conhecimentos em contribuir com a transformação da realidade pelo viés dos direitos humanos, mas também produzir a conservação da violação dos direitos na política socioeducativa, demonstrando que o campo dos direitos é composto por um cenário de constante disputa.", publisher = {Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul}, scholl = {Programa de Pós-Graduação em Serviço Social}, note = {Faculdade de Serviço Social} }