@PHDTHESIS{ 2013:1541578318,
 	title = {Ação, pretensão e processo penal : por uma teoria da acusação},
 	year = {2013},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4951",
 	abstract = "Esta tese tem por objetivo discutir o direito de acesso aos Tribunais  direito de ação  valendo-se da realidade própria do Processo Penal  e pugnar pela pretensão como o elemento propulsor da jurisdição. Dessa premissa inicial, faz-se necessário pontuar a necessidade de abandono da Teoria Geral do Processo e reconstruir os complexos atos de acusar e de defender desde uma outra roupagem, passando pelo enfrentamento das teorias da ação e suas condições, da lide, do objeto do processo e propondo a releitura de institutos jurídicos à luz da nova realidade. Com a proposta, entendemos, dentre outros, que o direito de ação se manifesta, quer com o oferecimento de acusação, quer com o pedido de arquivamento, já que o que autoriza é a dedução de uma pretensão.",
 	publisher = {Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais},
 	note = {Faculdade de Direito}
}