@MASTERSTHESIS{ 2013:251370873,
 	title = {A aplica??o de medidas cautelares alternativas ? pris?o preventiva nos crimes de tr?fico de drogas},
 	year = {2013},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4948",
 	abstract = "Inserido na ?rea de concentra??o Sistema Penal e Viol?ncia e tendo como linha de pesquisa os Sistemas Jur?dico-Penais Contempor?neos do Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais (PPGCCrim) da Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul (PUC/RS), o presente estudo buscou examinar a aplica??o das medidas cautelares alternativas nos crimes de tr?fico de drogas, de maneira a identificar se os crit?rios eleitos pelos tribunais para a sua escolha e adequa??o guardam respeito ? principiologia cautelar e ? finalidade instrumental que ? o objeto da pris?o processual. Deste modo, primeiramente foi apresentado um panorama sobre a teoria geral da pris?o cautelar, a fim de apurar os elementos sobre a sua estrutura e fun??o no processo penal brasileiro. Assim, inicialmente se analisou o conceito e objeto da pris?o cautelar, seu requisito e fundamento, seguindo-se a uma aprecia??o sobre os princ?pios aplic?veis ao tema, sobre a fun??o da pris?o cautelar para o processo penal e os efeitos que podem advir da sua aplica??o. Al?m disso, foram analisadas tamb?m as esp?cies de medidas cautelares alternativas, num estudo que abordou aspectos hist?ricos e dogm?ticos, seguindo-se a uma aprecia??o sobre a liberdade provis?ria e o seu regime jur?dico. Por fim, foram apresentadas algumas considera??es sobre o entendimento do STF e do STJ sobre a concess?o da liberdade provis?ria ao crime de tr?fico de drogas, bem como a possibilidade de aplica??o de medidas cautelares alternativas para esses delitos, bem como foi apresentado dados quantitativos obtidos da an?lise de Habeas Corpus julgados pelas C?maras Criminais dos Tribunais de Justi?a do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paran?, que permitiram observar que a aplica??o das cautelares alternativas nos casos de tr?fico de drogas constitui-se em uma exce??o, especialmente por serem consideradas inadequadas e insuficientes em face da viola??o da garantia da ordem p?blica, estando sua aplica??o restrita, via de regra, para aqueles crimes em que o acusado ? prim?rio e de bons antecedentes, possuindo resid?ncia fixa, trabalho l?cito e envolver pequena quantidade de droga apreendida",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais},
 	note = {Faculdade de Direito}
}