@MASTERSTHESIS{ 2008:1785781509,
 	title = {Delação premiada e confissão : análise dos institutos a partir da fundamentação constitucional do direito penal e direito processual penal},
 	year = {2008},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4773",
 	abstract = "A presente dissertação, vinculada à linha de pesquisa Criminologia e Controle Social, do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, propõe-se a realizar análise dos institutos da confissão e delação premiada no âmbito processual penal. Apesar da Constituição da República de 1988 ter adotado o sistema acusatório, optando pela igualdade entre as provas existentes no processo penal, a delação premiada adquire, na atualidade, importante valor no campo probatório, da mesma forma como sucedeu com a confissão na Inquisição, quando considerada prova máxima. Através da concessão de significativos prêmios ao réu-delator, o Estado busca instrumentos para combater a criminalidade (organizada). Ocorre que tal procedimento transmite a mensagem de que a traição é fundamental para vencer a guerra contra o crime organizado. O trabalho tem como pressuposto ser a delação ato reprovável do ponto de vista ético. Contudo, na medida em que incorporada ao ordenamento pátrio a partir de 1990  e não tendo sido declarada sua (visível) inconstitucionalidade, faz-se necessário, na tentativa de reduzir os danos causados pela aplicação judicial do instituto, estabelecer critérios mínimos para validar esta espécie de prova capaz de fundamentar a sentença. A releitura do instituto implica, por outro lado, redefinir o instituto análogo da confissão, na tentativa de harmonização com o sistema constitucional de direito penal e processual penal.",
 	publisher = {Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais},
 	note = {Faculdade de Direito}
}