@MASTERSTHESIS{ 2014:408427089, title = {A livre concorr?ncia e as imunidades subjetivas de impostos : reflex?es sobre o problema do alcance dessas imunidades}, year = {2014}, url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4270", abstract = "A presente disserta??o examina a imunidade tribut?ria como poss?vel fator de desequil?brio ? livre concorr?ncia. Para tanto, foi necess?rio o estudo de alguns aspectos gerais relativos ? concorr?ncia, com intuito de melhor entender o papel desempenhado pelo princ?pio inserto no artigo 170, inciso IV, da Constitui??o Federal. Ato cont?nuo, foi realizada a an?lise das imunidades previstas no art. 150, inciso VI, al?neas a, b, e, c, da Constitui??o Federal, bem como, o ? 4? do art. 150 da Constitui??o, haja vista a previs?o de que o disposto nas al?neas b e c do inciso VI compreendem somente o patrim?nio, a renda e os servi?os relacionados com as finalidades essenciais das entidades nelas mencionadas. O problema do alcance da imunidade se apresenta quando h? necessidade de saber se ? o caso de interpret?-la restritivamente ou extensivamente. Na interpreta??o extensiva a quest?o passa a ser se a imunidade abrange a renda do templo, o patrim?nio do templo e os servi?os do templo.", publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul}, scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Direito}, note = {Faculdade de Direito} }