@MASTERSTHESIS{ 2014:1839798853,
 	title = {O desenvolvimento sustentável como elemento determinante do princípio da eficiência em procedimentos licitatórios},
 	year = {2014},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4243",
 	abstract = "O trabalho discute as implicações da inserção do princípio do desenvolvimento nacional sustentável na Lei nº 8.666/93, definindo seu alcance prático e os problemas para sua plena adoção. Foi realizada uma pesquisa multidisciplinar envolvendo textos de livros e periódicos de direito, economia, filosofia, sociologia e física, artigos de imprensa e da rede mundial de computadores, além do estudo de casos e levantamento jurisprudencial que resultaram na necessidade de conjugação dos métodos indutivo e dedutivo para a análise do material e o estabelecimento de conclusões. A exposição mostra a dialética existente entre antigos e novos conceitos, acentuando as forças e deficiências de cada argumento, bem como afinidades e contradições. Após uma breve introdução, segue um estudo sobre o conceito de desenvolvimento desde suas primeiras expressões, passando por uma formulação de aplicação geral, até chegar naquela que se julga adequada ao texto constitucional, afim com os fundamentos e objetivos da República. O capítulo seguinte analisa o âmbito de influência do conceito de sustentabilidade, afirmando a necessidade de uma nova ética, atemporal e abrangente, que abarque o respeito a direitos dos animais, da fauna e das futuras gerações. O capítulo quatro trata do princípio da eficiência administrativa a partir de diferentes instrumentais analíticos, como a Análise Econômica do Direito e a partir do paradigma da boa administração e do instituto da discricionariedade administrativa, além de fazer uma abordagem histórica. O capítulo cinco conjuga as informações dos anteriores para demonstrar que a eficiência somente será alcançada em procedimentos licitatórios se respeitados os conceitos de desenvolvimento e sustentabilidade interpretados à luz dos preceitos constitucionais. Para tanto analisa as implicações do poder privativo da União para legislar sobre normas gerais de licitações e contratos públicos e a regulamentação dos critérios, práticas e diretrizes impostas pelo Decreto Federal nº 7.746/12 e a Resolução 976/13 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, finalizando com a análise de exemplos e situando no contexto internacional a imposição de privilégios para o fornecedor nacional.",
 	publisher = {Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Faculdade de Direito}
}