@MASTERSTHESIS{ 2013:1613003525,
 	title = {Sistemas de processo civil internacional},
 	year = {2013},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4236",
 	abstract = "Este trabalho estuda três temas fundamentais do processo civil internacional. Para isso, na primeira parte, estabelece-se a estrutura teórica da pesquisa, admitindo que a ciência do direito, como cultivada na atualidade, é disciplina prática, e que modelos puramente positivos são insuficientes para adequada interpretação e aplicação do direito. Segue-se selecionando o modelo discursivo de fundamentação de juízos morais, conectado-o com a teoria alexyana da argumentação jurídica, no sentido de que a realidade recorta o discurso, mas o discurso conforma a realidade. Isso é ligado com o argumento empírico, que está associado ao incremento de frequência das interações internacionais. Na segunda parte, estudam-se temas fundamentais relativos ao tratamento das posições jurídicas qualificadas pela nota da internacionalidade. Primeiro, relativamente aos casos de aplicação descentralizada de norma uniforme, estudamos o tema da hierarquia entre a normativa interna e internacional. Segundo, para os casos em que há multiconexão na relação material, estudamos o uso de mecanismos do processo civil internacional em senso fraco, isto é, mecanismos conexos, essencialmente, com a definição da jurisdição estatal competente relativamente a outros Estados, bem como à circulação internacional de atos jurisdicionais. Terceiro, no que toca às relações propriamente internacionais e aos casos em que incidente norma uniforme (=internacional), olhamos para o uso de mecanismos do processo civil internacional em senso forte, isto é, manejo de processos regulados em instrumentos internacionais e desenvolvidos em espaços centralizados (=juízo internacional).",
 	publisher = {Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Faculdade de Direito}
}